Uma proposta apresentada pela Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) para monitorar usu\u00e1rios da internet de forma preventiva gerou pol\u00eamica no grupo consultivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respons\u00e1vel por debater a atua\u00e7\u00e3o contra a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. A sugest\u00e3o da Abin permitiria, sob o argumento de combater a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, o monitoramento das a\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios brasileiros na internet sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Encaminhado pelos representantes da Abin por escrito ao ministro Luiz Fux, presidente do TSE, o documento foi lido no in\u00edcio da reuni\u00e3o realizada na segunda-feira passada. A proposi\u00e7\u00e3o prev\u00ea o monitoramento amplo e abrangente dos metadados (que registram a atividade dos internautas na web) provenientes de plataformas de m\u00eddias sociais e provedores de internet.<\/p>\n
Alguns integrantes do conselho foram contr\u00e1rios \u00e0 proposta da Abin porque ela violaria as garantias legais estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e previstas nos princ\u00edpios do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Teriam sido contra os representantes do Ex\u00e9rcito, da Safernet e da Pol\u00edcia Federal. Na reuni\u00e3o, ficou decidido que os conselheiros estudariam alternativas que n\u00e3o violem as garantias e as liberdades individuais.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da presidente do Instituto Palavra Aberta, Patr\u00edcia Blanco, o monitoramento pr\u00e9vio pode afetar direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal como a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento. “Pode criar uma barreira a manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es e de posicionamentos pol\u00edticos em um momento em que o debate de ideias se faz necess\u00e1rio”, afirma.<\/p>\n
O Conselho Consultivo sobre Internet e Elei\u00e7\u00f5es foi formalizado pelo ministro Gilmar Mendes, ent\u00e3o presidente do TSE, em dezembro do ano passado. A dois meses do in\u00edcio das campanhas, a Corte Eleitoral, agora comandada pelo ministro Fux, n\u00e3o definiu qual ser\u00e1 o modelo de atua\u00e7\u00e3o contra as fake news.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que o conselho analise uma resolu\u00e7\u00e3o a ser votada pelo plen\u00e1rio do TSE. A Corte Eleitoral deve convocar em breve uma nova reuni\u00e3o com representantes do Facebook, Google e WhatsApp para tratar do tema. Durante reuni\u00e3o, conselheiros tamb\u00e9m comentaram a dimens\u00e3o da greve dos caminhoneiros e demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com o potencial do WhatsApp na dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n
Acompanhamento. Por meio de nota, a Abin disse que sua atua\u00e7\u00e3o no grupo criado pelo TSE “tem como objetivo evitar a interfer\u00eancia externa no processo eleitoral brasileiro deste ano”.<\/p>\n
Segundo a ag\u00eancia, o acompanhamento sobre “qualquer tema, inclusive os ligados a quest\u00f5es eleitorais, subordina-se aos preceitos constitucionais, \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Intelig\u00eancia (PNI) e \u00e0 Estrat\u00e9gia Nacional de Intelig\u00eancia (Enint)”.<\/p>\n
Em nota, o TSE disse que n\u00e3o se pronunciar\u00e1 sobre temas tratados no conselho “visto que envolvem a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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