A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, afirmou nesta segunda-feira, 11, que sem uma imprensa livre a Justi\u00e7a e o Estado “n\u00e3o funcionam bem”. A fala, que abordou a vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o a o papel do jornalismo nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, abriu o semin\u00e1rio ’30 anos sem Censura – A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e a liberdade de imprensa’, organizado pelo CNJ.<\/p>\n
O evento marca a divulga\u00e7\u00e3o de estudo sobre a\u00e7\u00f5es judiciais contra ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, que envolvem liberdade de imprensa. Realizado pelo Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias do CNJ, a pesquisa aponta que a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 respons\u00e1vel por 25% desses processos. A maioria, 68,7%, tramita na Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n
O estudo \u00e9 baseado em 2.373 processos, a partir de dados repassados pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert). De acordo com o CNJ, estima-se que o recorte corresponda a apenas 4,5% do universo de casos existentes sobre este tema no Brasil.<\/p>\n
Propostas geralmente por candidatos ou partidos pol\u00edticos, mais da metade das a\u00e7\u00f5es refere-se a damos morais e a quest\u00f5es relacionadas ao direito eleitoral, “questionando mat\u00e9rias que teriam prejudicado a sua imagem (de candidato ou partidos) junto ao eleitorado”, aponta a pesquisa.<\/p>\n
Entre as principais motiva\u00e7\u00f5es das a\u00e7\u00f5es est\u00e3o difama\u00e7\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e viola\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade. Ainda de acordo com o estudo, a maior incid\u00eancia de processos est\u00e1 no Estado do Rio de Janeiro, com o dobro da m\u00e9dia nacional em casos por cem mil habitantes.<\/p>\n
“Continuamos a discutir em como manter a garantia das liberdades, inclu\u00edda a\u00ed a liberdade de express\u00e3o. O semin\u00e1rio \u00e9 um espa\u00e7o de n\u00e3o apenas divulga\u00e7\u00e3o da pesquisa, mas de observa\u00e7\u00f5es, pensamentos e reflex\u00f5es sobre esse important\u00edssimo tema”, disse C\u00e1rmen L\u00facia, destacando que, apesar da “plena” democracia, o Brasil \u00e9 muitas vezes lembrado como um dos pa\u00edses onde a profiss\u00e3o de jornalista \u00e9 mais agredida.<\/p>\n
Na mesa de abertura do evento, que ocorre at\u00e9 \u00e0s 18h, tamb\u00e9m estavam presentes o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), jornalista, advogado e parlamentar constituinte, e a jornalista, escritora e acad\u00eamica Rosiska Darcy.<\/p>\n
“Acredito no Brasil em que cada cidad\u00e3o possa exercer sua liberdade de forma cr\u00edtica e bem informada”, afirmou a ministra, apontando que a m\u00eddia tem um papel “fundamental” para este quadro.<\/p>\n
Miro Teixeira fez um resgate hist\u00f3rico da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e as rela\u00e7\u00f5es com a liberdade de imprensa, destacando tamb\u00e9m as transforma\u00e7\u00f5es vividas nas \u00faltimas d\u00e9cadas e a necessidade de reinterpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. “N\u00f3s cidad\u00e3os devemos pensar na convoca\u00e7\u00e3o de uma nova Assembleia Constituinte, diante dessa ideia de reinterpreta\u00e7\u00e3o me senti estimulado”, disse o parlamentar.<\/p>\n
Miro ainda defendeu que a imprensa “n\u00e3o deve ficar amea\u00e7ada pelos processos de inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o”. Para o parlamentar, os processos de indeniza\u00e7\u00e3o em crimes contra a honra, exceto a cal\u00fania, contra jornalistas s\u00e3o um fator de autocensura. “N\u00e3o cabe indeniza\u00e7\u00e3o contra meios de comunica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o cabe contra os jornalistas”, sugeriu Miro, baseando-se na garantia prevista para os advogados no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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