Liminar concedida pela Justi\u00e7a Federal determina que o reajuste dos planos de sa\u00fade individuais e familiares devem ser de 5,72%, no m\u00e1ximo, em 2018. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Complementar (ANS) dever\u00e1 aplicar a infla\u00e7\u00e3o setorial de sa\u00fade como teto para a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O aumento autorizado n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o percentual do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor \u2013 Amplo (IPCA) relativo \u00e0 sa\u00fade e cuidados pessoais. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Jos\u00e9 Henrique Prescendo, que acatou pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) movida pelo Idec teve como base relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que aponta distor\u00e7\u00f5es, abusividade e falta de transpar\u00eancia na metodologia usada para calcular o percentual m\u00e1ximo de reajuste de 9,1 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios de planos individuais. Em 2015, 2016 e 2017, os reajustes permitidos pela ag\u00eancia superaram 13% ao ano.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o faz justi\u00e7a a milh\u00f5es de consumidores lesados pela ag\u00eancia, seja por impedir que uma metodologia equivocada continue prejudicando consumidores em todo o pa\u00eds, seja por reconhecer que a ag\u00eancia vem, h\u00e1 anos, faltando com a transpar\u00eancia e privilegiando os interesses das empresas em detrimento dos consumidores\u201d, afirmou a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini.<\/p>\n
Segundo o Idec, a metodologia utilizada pela ANS para calcular o \u00edndice \u00e9 a mesma desde 2001 e leva em considera\u00e7\u00e3o a m\u00e9dia dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 usu\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cO problema, constatou o TCU, \u00e9 que os reajustes dos planos coletivos, base para calcular o aumento dos individuais, s\u00e3o informados pelas pr\u00f3prias operadoras \u00e0 ANS e sequer s\u00e3o checados ou validados de forma adequada pela ag\u00eancia\u201d, disse o Idec, em nota.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) disse, em nota, que vai recorrer da decis\u00e3o proferida da Justi\u00e7a. \u201cA ag\u00eancia reguladora repudia a\u00e7\u00f5es desprovidas de fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que acabam causando como\u00e7\u00e3o social e vi\u00e9s pr\u00f3-judicializa\u00e7\u00e3o de temas sob responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Segundo a ANS, as decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o s\u00e3o baseadas em informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. “\u00c9 preciso considerar que o setor de planos de sa\u00fade possui caracter\u00edsticas espec\u00edficas que influenciam a forma\u00e7\u00e3o do percentual de reajuste, como a varia\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o e varia\u00e7\u00e3o de custos em sa\u00fade, crescente em todo o mundo.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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