A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) tem prazo de dez dias para analisar acordo que dispensa o governo de Bras\u00edlia de abrir licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de empresas encarregadas de fazer manuten\u00e7\u00e3o em estruturas urbanas em estado cr\u00edtico.<\/p>\n
A not\u00edcia vem no momento em que se anuncia que os viadutos de algumas tesourinhas nas asas Sul e Norte correm risco de desabamento. O Pal\u00e1cio do Buriti admite que h\u00e1 pressa, para que n\u00e3o se repita aquase trag\u00e9dia com o desmoronamento de trecho do viado da Galeria dos Estados.<\/p>\n
Se o acordo for aprovado, o governo ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de contratar empresas com menos processos burocr\u00e1ticos. Com isso, o tratamento das estruturas sob risco ganhar\u00e1 celeridade.<\/p>\n
O chefe da Casa Civil, S\u00e9rgio Sampaio, explicou como os procedimentos ficariam mais r\u00e1pidos. \u201cNo caso de uma licita\u00e7\u00e3o, uma empresa concorrente que n\u00e3o ganha o edital pode abrir recursos. Com a contrata\u00e7\u00e3o direta, essa etapa n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n
Segundo o documento, as manuten\u00e7\u00f5es devem ocorrer sem interdi\u00e7\u00e3o total do tr\u00e1fego nas vias. Assim, as obras devem ser organizadas em etapas.<\/p>\n
Para que uma estrutura possa ser contratada sem licita\u00e7\u00e3o, ela deve se encaixar no car\u00e1ter de criticidade n\u00edvel quatro, conforme manual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ele especifica que a constru\u00e7\u00e3o deve apresentar danos e defeitos acima de 30%.<\/p>\n
O acordo foi assinado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), o Tribunal de Contas do DF (TCDF), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).<\/p>\n
Segundo Sampaio, mesmo com a assinatura de \u00f3rg\u00e3os do governo, o Executivo local s\u00f3 fica comprometido com o processo se a Procuradoria-Geral assinar o termo.<\/p>\n
Os pr\u00f3ximos passos para determinar as interven\u00e7\u00f5es nos viadutos ser\u00e3o por meio de reuni\u00f5es internas. \u201cSemana que vem eu j\u00e1 presidirei esses encontros para fazermos o dever de casa. \u00c9 preciso acertar quest\u00f5es financeiras e jur\u00eddicas.\u201d<\/p>\n
Dos R$ 50 milh\u00f5es de recursos emergenciais direcionados para as reformas do viaduto que desabou em fevereiro deste ano, sobram R$ 35 milh\u00f5es que podem ser usados para essas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s teremos que encontrar recursos, caso seja necess\u00e1rio. Existem v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es poss\u00edveis\u201d, justificou o chefe da Casa Civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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