O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) proibiu magistrados de fazer ataques pessoais a candidatos, lideran\u00e7as pol\u00edticas ou partidos “com a finalidade de descredenci\u00e1-los perante a opini\u00e3o p\u00fablica, em raz\u00e3o de ideias ou ideologias de que discorde” nas redes sociais. A decis\u00e3o assinada pelo corregedor do CNJ e ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Jo\u00e3o Ot\u00e1vio Noronha, provocou rea\u00e7\u00e3o de entidades da magistratura.<\/p>\n
Quatro delas condenaram o provimento do corregedor – a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes para Democracia (AJD) e a Uni\u00e3o Nacional dos Ju\u00edzes Federais (Unajuf) – e uma informou que vai pedir esclarecimentos: Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe). Al\u00e9m de apontar censura aos magistrados, as associa\u00e7\u00f5es consideram que o texto do CNJ pode permitir persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas a ju\u00edzes.<\/p>\n
“A liberdade de express\u00e3o dos ju\u00edzes e ju\u00edzas deve ser garantida para que o sistema jur\u00eddico funcione de modo adequado no Estado democr\u00e1tico”, disse a ju\u00edza Laura Rodrigues Benda, da AJD. Para a ela, a resolu\u00e7\u00e3o pode servir de instrumento de controle ideol\u00f3gico de magistrados. Posi\u00e7\u00e3o semelhante \u00e9 do juiz federal Eduardo Cubas, da Unajuf. “N\u00e3o tenho a menor d\u00favida de que o provimento constitui uma censura aos magistrados.”<\/p>\n
A decis\u00e3o do CNJ acontece depois de o \u00f3rg\u00e3o receber representa\u00e7\u00f5es contra magistrados sobre manifesta\u00e7\u00f5es em redes sociais. Esse foi o caso que envolveu a desembargadora Mar\u00edlia Castro Neves. Em mar\u00e7o, ap\u00f3s o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), no Rio, ela postou no Facebook not\u00edcia falsa que vinculava a v\u00edtima ao crime organizado. Antes, publicara coment\u00e1rios contra uma professora com s\u00edndrome de Down.<\/p>\n
“Isso vem crescendo muito na magistratura. Esse tipo de comportamento est\u00e1 come\u00e7ando a se exagerar. Voc\u00ea n\u00e3o deve confiar num juiz que est\u00e1 escrevendo bobagem em rede social. Juiz tem de ter credibilidade”, disse o ministro Noronha.<\/p>\n
Para o futuro corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, do STJ, a norma reproduz o que a Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman) j\u00e1 disp\u00f5e. “N\u00e3o h\u00e1 inova\u00e7\u00e3o na ordem jur\u00eddica.” O conselheiro Henrique \u00c1vila, do CNJ, concorda e acredita que o texto s\u00f3 detalha e reproduz, na linguagem e “no est\u00e1gio tecnol\u00f3gico atuais”, o que j\u00e1 est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e na Loman. “N\u00e3o haver\u00e1 qualquer dificuldade de aplica\u00e7\u00e3o, pois a esmagadora maioria dos magistrados observa seus deveres sem necessidade de lembretes, mas o provimento foi necess\u00e1rio porque aqui e ali se tem visto abusos em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e at\u00e9 pol\u00edticas de magistrados.”<\/p>\n
Para dois conselheiros do CNJ ouvidos reservadamente, o provimento d\u00e1 “um rumo \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do tema”. “O magistrado n\u00e3o \u00e9 um cidad\u00e3o igual ao outros”, disse um conselheiro. “N\u00e3o cabe, portanto, proselitismo pol\u00edtico.”<\/p>\n
O assunto dividiu, no entanto, ministros de tribunais superiores Para um deles, o provimento “chega tarde” e juiz “n\u00e3o \u00e9 analista pol\u00edtico nem comentarista esportivo, tampouco pode ser visto como porta-voz de grupos ideol\u00f3gicos”. Um segundo ministro achou “desnecess\u00e1rio o provimento, completamente fora de hora e considerou ruim a edi\u00e7\u00e3o do texto de forma monocr\u00e1tica”. Um terceiro considerou “adequada” a medida. Para o presidente da se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa, “todos devem cumprir a lei, inclusive os ministros do STF”.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo. Parte dos desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) defendeu a medida. “N\u00e3o se pode tirar foto com pol\u00edtico depois de ele ter sua pris\u00e3o decretada, como uma colega fez”, afirmou o desembargador Dami\u00e3o Cogan, que apoia o provimento do CNJ. Ele se refere \u00e0 desembargador Kenarik Boujikian, que se manifestou no Facebook a favor da concess\u00e3o do habeas corpus no STF ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato.<\/p>\n
A desembargadora Ivana Davi disse que as redes sociais trazem uma realidade nova, mas os magistrados devem a cumprir a lei. “\u00c9 preciso bom senso.” Outros desembargadores tamb\u00e9m se manifestaram no Facebook sobre Lula. Ivan Sartori escreveu: “Como magistrado, suplico aos ministros do STF que rechacem o habeas corpus de Lula”. Amaro Thom\u00e9 afirmou: “Militontos querem fazer missa para incluir pinga e torresmo no card\u00e1pio de pres\u00eddio em Curitiba.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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