O Parlamento da Hungria aprovou nesta quarta-feira uma pol\u00eamica lei que castiga com at\u00e9 um ano de pris\u00e3o as pessoas que ajudarem imigrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular, entre os quais est\u00e3o refugiados e solicitantes de asilo.<\/p>\n
A maioria do partido governante, o Fidesz, dirigido pelo primeiro-ministro nacionalista Viktor Orb\u00e1n, apoiou a legisla\u00e7\u00e3o apesar das cr\u00edticas e das solicita\u00e7\u00f5es, por parte organiza\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias h\u00fangaras e estrangeiras, para que retirasse o projeto de lei.<\/p>\n
A pol\u00eamica lei que afeta v\u00e1rias ONGs do pa\u00eds foi aprovada no Dia Mundial do Refugiado, que a ONU celebra desde 2001.<\/p>\n
Junto a esta lei, o Parlamento tamb\u00e9m aprovou uma emenda constitucional contra o sistema europeu de realoca\u00e7\u00e3o de refugiados entre os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia (UE).<\/p>\n
Para aprovar ambos projetos de lei era preciso a maioria absoluta de dois ter\u00e7os com a qual conta o Fidesz, mas a extrema direita do Jobbik tamb\u00e9m respaldou as medidas, enquanto a oposi\u00e7\u00e3o esquerdista e ecologista se op\u00f4s ou n\u00e3o participou da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pol\u00eamica lei que penaliza a ajuda aos imigrantes irregulares foi criticada severamente por diferentes organiza\u00e7\u00f5es h\u00fangaras e internacionais.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Veneza pediu na segunda-feira que fosse adiada a aprova\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 que pudesse redigir suas observa\u00e7\u00f5es, mas a maioria governamental rejeitou a solicita\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o consultivo do Conselho da Europa.<\/p>\n
As emendas constitucionais aprovadas hoje pro\u00edbem o assentamento de cidad\u00e3os n\u00e3o h\u00fangaros na Hungria – com exce\u00e7\u00e3o dos europeus -, e tamb\u00e9m declara que a composi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds n\u00e3o pode ser modificada “mediante uma vontade externa”.<\/p>\n
Outras reformas constitucionais tamb\u00e9m aprovadas no pacote declaram que o Estado deve defender os valores e cultura crist\u00e3 do pa\u00eds e credite um novo sistema judicial que at\u00e9 agora n\u00e3o existia na Hungria, o dos tribunais administrativos.<\/p>\n
O diretor para a Europa da ONG Anistia Internacional, Gauri van Gulik, criticou a medida como mais um passo “nas tentativas de estigmatizar, intimidar e atemorizar organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil h\u00fangara”.<\/p>\n
“Criminalizar o trabalho essencial e leg\u00edtimo sobre direitos humanos \u00e9 um ataque descarado contra as pessoas que buscam ref\u00fagio seguro contra a persegui\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
“\u00c9 uma amarga ironia que enquanto o mundo celebra o Dia Mundial dos Refugiados, o Parlamento h\u00fangaro tenha votado hoje para introduzir uma lei que castiga organiza\u00e7\u00f5es e pessoas que apoiam os solicitantes de asilo, refugiados e imigrantes”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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