A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 19, por 3 votos a 2, que um homem tem o direito de visitar uma cadela de estima\u00e7\u00e3o que ficou com a ex-mulher ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o. Apesar de permitir a conviv\u00eancia do ex-companheiro com a cadela, o colegiado descartou igualar a posse de animais com a guarda de filhos. \u00c9 a primeira vez que o tema foi tratado por uma Corte superior.<\/p>\n
A decis\u00e3o abre precedente importante no Judici\u00e1rio, mas n\u00e3o tem efeito vinculante, ou seja, n\u00e3o precisa ser obrigatoriamente seguida por todos os ju\u00edzes. O entendimento firmado na turma foi o de que os animais, mesmo considerados bens que s\u00e3o propriedade de algu\u00e9m, n\u00e3o podem ser vistos como meras “coisas inanimadas”. \u00c9 preciso, segundo o tribunal, levar em conta o v\u00ednculo afetivo com o bicho nas quest\u00f5es judiciais.<\/p>\n
O caso analisado era sobre um casal que manteve uni\u00e3o est\u00e1vel em S\u00e3o Paulo por mais de sete anos. Os dois – Vinicius Mendroni e Luciana Borba – viviam em regime de comunh\u00e3o universal de bens e, enquanto estavam juntos, compraram a cadela yorkshire Kimi. Eles se divorciaram em 2011, quando afirmaram que n\u00e3o havia bens para serem partilhados, o que deixou de lado naquele momento a discuss\u00e3o sobre a cadela.<\/p>\n
Mas Mendroni recorreu \u00e0 Justi\u00e7a sob alega\u00e7\u00e3o de que, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, foi impedido de manter contato com a mascote na casa de Luciana. No processo, disse haver “verdadeiro la\u00e7o afetivo” com o animal e ser respons\u00e1vel pelos gastos com a cadela. Segundo ele, a restri\u00e7\u00e3o a visitas causava “intensa ang\u00fastia”.<\/p>\n
“Eles n\u00e3o tinham filhos. O animal era como um membro da fam\u00edlia”, diz Franco Mauro Russo Brugioni, advogado de Mendroni. J\u00e1 Adriana Cury, que defende Luciana, afirmou que a posse da cachorra foi definida durante a separa\u00e7\u00e3o e que o regime de visitas (a cada 15 dias) seria prejudicial ao animal.<\/p>\n
Debate<\/strong> – “N\u00e3o se mostra suficiente o regramento jur\u00eddico dos bens para resolver, satisfatoriamente, tal disputa familiar nos tempos atuais, como se tratasse de simples discuss\u00e3o atinente a posse e propriedade. A despeito de animais, possuem valor subjetivo \u00fanico e peculiar, aflorando sentimentos bastante \u00edntimos em seus donos, totalmente diversos de qualquer outro tipo de propriedade privada”, disse o ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, relator do caso<\/p>\n No STJ, posicionaram-se pelo direito de visita os ministros Salom\u00e3o, Ant\u00f4nio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Foram contr\u00e1rios os ministros Isabel Gallotti e L\u00e1zaro Guimar\u00e3es. Na pr\u00e1tica, o STJ manteve a decis\u00e3o – favor\u00e1vel ao ex-marido – do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que havia fixado visitas em finais de semana intercalados, feriados prolongados e nas festividades de fim de ano.<\/p>\n Para Camilo Henrique Silva, professor de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, apesar do aumento de disputas do tipo nos tribunais, o tema ainda \u00e9 visto com conservadorismo no meio jur\u00eddico. Na maior parte do mundo, diz, “animais ainda s\u00e3o vistos como objeto”.<\/p>\n Outros casos<\/strong> – Nos casos sobre animais dom\u00e9sticos que chegam \u00e0 Justi\u00e7a, a maioria dos casais disputa a guarda ou a defini\u00e7\u00e3o de um esquema de visitas. O caso da advogada Margaret Coura foi al\u00e9m: ela obteve o direito de receber uma esp\u00e9cie de pens\u00e3o para cuidar de seis c\u00e3es e uma gata que mantinha com o ex-companheiro.<\/p>\n Segundo a advogada, os animais foram adquiridos ou acolhidos nos 22 anos em que viveu com o ex-companheiro. “A maioria foi resgatada da rua e um at\u00e9 foi ele quem trouxe”, diz ela, de 58 anos. O casal dividia todos os cuidados – como levar ao veterin\u00e1rio. “O custeio dos animais \u00e9 dispendioso e, considerando que foram adquiridos durante a vig\u00eancia (da uni\u00e3o est\u00e1vel), a responsabilidade se perpetua ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n A decis\u00e3o, proferida este ano pela 7.\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, levou em considera\u00e7\u00e3o que cada animal tem despesa m\u00e9dia de R$ 300. Por isso, determinou que cada uma das partes deveria ser respons\u00e1vel por metade do valor, o que resultou em uma “pens\u00e3o”, por parte do ex-companheiro, de R$ 1.050.<\/p>\n Combinado<\/strong> – Em muitos casos, a negocia\u00e7\u00e3o sobre o direito a visitas \u00e9 feita informal mente. Um exemplo \u00e9 o da cachorra Costelinha, de 5 anos, que fica metade do m\u00eas na casa da administradora Clara Seixas, de 34 anos, e a outra metade do t\u00e9cnico em refrigera\u00e7\u00e3o Glaucio Souza, de 34. A decis\u00e3o foi “natural”, segundo Clara. “Ela sentia falta dele e ele dela tamb\u00e9m.”<\/p>\n Hoje, Costelinha tem uma bolsa, na qual o casal guarda pertences, como ra\u00e7\u00e3o e tapete para as necessidades fisiol\u00f3gicas “Ela tem uma cama em cada casa”, explica Clara. At\u00e9 o valor do plano de sa\u00fade \u00e9 dividido por dois.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 19, por 3 votos a 2, que um homem tem o direito de visitar uma cadela de estima\u00e7\u00e3o que ficou com a ex-mulher ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o. 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