O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deve formar maioria nesta quinta-feira, 21, para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da lei 9.504, de 1997, que impedem as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o de fazer trucagem, montagem ou s\u00e1tiras com candidatos durante o per\u00edodo eleitoral. Esses dispositivos j\u00e1 foram suspensos em setembro de 2010 pelo plen\u00e1rio da Corte, que agora analisa o m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quarta-feira, 20, cinco ministros se posicionaram pela inconstitucionalidade dos dispositivos questionados em a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e TV (Abert). A avalia\u00e7\u00e3o dos integrantes do STF \u00e9 de que a lei fere a liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a reportagem apurou, pelo menos mais um integrante da Corte vai acompanhar os colegas nesta quinta-feira, formando maioria pela inconstitucionalidade da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade humor\u00edstica nos tr\u00eas meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Alexandre de Moraes, a lei traz o “tra\u00e7o marcante da censura pr\u00e9via, com seu car\u00e1ter preventivo e abstrato”. “A lei pretende interditar o conte\u00fado que se pretende futuramente expressar. Aqui n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 exerc\u00edcio de futurologia, como tamb\u00e9m mais grave o excesso de paternalismo, de querer o poder p\u00fablico escolher o que o indiv\u00edduo e no caso o cidad\u00e3o pode ouvir, pode ver, o que ele pode ou n\u00e3o ter acesso”, disse Moraes.<\/p>\n
“A censura pr\u00e9via desrespeita diretamente o princ\u00edpio democr\u00e1tico, pois a liberdade pol\u00edtica termina e o poder p\u00fablico tende a se tornar mais corrupto e arbitr\u00e1rio quando pode usar seus poderes para silenciar e punir seus cr\u00edticos”, completou Moraes, ressaltando que a liberdade de express\u00e3o permite tamb\u00e9m uma eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel e criminal, inclusive com a previs\u00e3o de direito de resposta.<\/p>\n
Para o ministro, quem n\u00e3o quer ser criticado ou satirizado deve ficar em casa. “N\u00e3o seja candidato, n\u00e3o se ofere\u00e7a ao p\u00fablico, n\u00e3o se ofere\u00e7a para exercer cargos pol\u00edticos, essa \u00e9 uma regra que existe desde que o mundo \u00e9 mundo”, frisou.<\/p>\n
Estado de s\u00edtio – Futura presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber destacou que “processo eleitoral n\u00e3o \u00e9 Estado de s\u00edtio”.<\/p>\n
“Se podem as emissoras de r\u00e1dio, fora do per\u00edodo eleitoral, produzir e veicular charges, s\u00e1tiras e programas humor\u00edsticos que envolvam partidos pol\u00edticos, pr\u00e9-candidatos e autoridades em geral, tamb\u00e9m podem faz\u00ea-lo no processo eleitoral”, concluiu a ministra, que assume o comando do TSE em meados de agosto.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso afirmou que a liberdade de express\u00e3o deve ter posi\u00e7\u00e3o preferencial, porque o Brasil tem em seu passado “uma hist\u00f3ria de desrespeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o” e porque a livre circula\u00e7\u00e3o de ideias, informa\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es \u00e9 “pressuposto para o exerc\u00edcio de muitos outros direitos fundamentais”.<\/p>\n
“A liberdade de express\u00e3o \u00e9 um pressuposto da democracia, n\u00e3o \u00e9 garantia de verdade, n\u00e3o \u00e9 garantia de justi\u00e7a. E tamb\u00e9m concordo com ministro Alexandre de Moraes: quem se disp\u00f5e a vir para espa\u00e7o p\u00fablico tem que aceitar com uma certa resigna\u00e7\u00e3o a cr\u00edtica construtiva, destrutiva, bem informada, desinformada de democracia, de quem tem interesses bem afetados”, observou Barroso, que ser\u00e1 vice-presidente do TSE durante as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Liberdade – Ao se posicionar a favor do pedido da Abert, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, ressaltou que a liberdade de express\u00e3o em per\u00edodo eleitoral \u00e9 um tema essencial \u00e0 democracia<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 diferente o per\u00edodo eleitoral de qualquer outro per\u00edodo da vida nacional. O per\u00edodo eleitoral n\u00e3o \u00e9 um per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, um espa\u00e7o no cotidiano da democracia, que exija regras diferenciadas para conter a liberdade de express\u00e3o do Pa\u00eds”, afirmou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Raquel Dodge, o humor \u00e9 uma das formas mais importantes de cr\u00edtica existentes em qualquer pa\u00eds.<\/p>\n
“Neste momento (per\u00edodo eleitoral), \u00e9 importante que aqueles que divulgam a informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exer\u00e7am a cr\u00edtica jornal\u00edstica. \u00c9 importante porque a popula\u00e7\u00e3o e o eleitor exercem o seu direito de voto e precisam de ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para que sua escolha seja informada, esclarecida e para que ele n\u00e3o vote ludibriado, mas consciente da pessoa que est\u00e1 a escolher num processo de elei\u00e7\u00f5es justas e livres”, comentou.<\/p>\n
Jogo – Para o advogado Gustavo Binenbojm, defensor da Abert, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o car\u00e1ter simb\u00f3lico da liberdade de express\u00e3o, de imprensa e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Proibir a s\u00e1tira pol\u00edtica e o humor \u00e9 tentar transformar os programas em algo t\u00e3o enfadonho e desinteressante como j\u00e1 \u00e9 a propaganda eleitoral obrigat\u00f3ria”, ressaltou Binenbojm.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deve formar maioria nesta quinta-feira, 21, para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da lei 9.504, de 1997, que impedem as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o de fazer trucagem, montagem ou s\u00e1tiras com candidatos durante o per\u00edodo eleitoral. Esses dispositivos j\u00e1 foram suspensos em setembro de 2010 pelo plen\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":183078,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-183077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183077"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183077\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":183079,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183077\/revisions\/183079"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/183078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}