Casadas h\u00e1 seis meses, a engenheira civil Adrieli Nunes Schons, de 30 anos, e a m\u00e9dica Anelise Schons, de 30, foram surpreendidas na \u00faltima segunda-feira, 18, com uma intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina pedindo o cancelamento da uni\u00e3o est\u00e1vel das duas. O pedido \u00e9 do promotor Henrique Limongi, que recorreu no processo judicial que autorizou a uni\u00e3o. Desde 2015, o mesmo promotor j\u00e1 fez outros 68 pedidos id\u00eanticos contra casamentos entre pessoas do mesmo sexo na capital catarinense. Ele chegou a ser denunciado no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas o caso foi arquivado.<\/p>\n
“N\u00e3o esper\u00e1vamos isso, casamos em 9 de dezembro do ano passado. J\u00e1 mudamos nossos documentos e compramos um apartamento juntas com a certid\u00e3o de casamento”, contou Adrieli ao Estado. Em setembro do ano passado, quando Adrieli e Anelise entraram com pedido no cart\u00f3rio, Limongi negou a habilita\u00e7\u00e3o (autoriza\u00e7\u00e3o para casamento que \u00e9 expedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico) e as duas s\u00f3 conseguiram se casar depois que uma ju\u00edza derrubou o veto Limongi, a duas semanas da festa.<\/p>\n
Agora, com o novo recurso do promotor, o casal ter\u00e1 que nomear um defensor para acompanhar o processo, que ser\u00e1 julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina. Elas t\u00eam 15 dias para protocolar as contrarraz\u00f5es. A 13.\u00aa Promotoria da Capital, onde Limongi \u00e9 titular, \u00e9 respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o ou impugna\u00e7\u00e3o de todos os casamentos nos cart\u00f3rios da cidade.<\/p>\n
As impugna\u00e7\u00f5es e os pedidos de cancelamento do promotor Limongi ocorrem de forma sistem\u00e1tica desde 2013, quando o Supremo Tribunal federal (STF) acolheu recurso que permitiu uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo, criando uma jurisprud\u00eancia. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) tamb\u00e9m emitiu determina\u00e7\u00e3o para que os cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds oficializassem os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina, no entanto, s\u00f3 tem os registros das negativas do promotor de forma estruturada a partir de 2015, quando os novos processos passaram a ser totalmente eletr\u00f4nicos. Em 2015, o promotor entrou com 17 pedidos de anula\u00e7\u00e3o de casamentos homoafetivos, em 2016 foram mais 17 pedidos e em 2017 ele se manifestou contr\u00e1rio 27 vezes. Neste ano, com o caso de Adrieli j\u00e1 s\u00e3o oito pedidos.<\/p>\n
OAB se manifesta<\/strong> – “Esse novo pedido ser\u00e1 indeferido, como ocorreu com os outros casos. O promotor faz uma interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o ao dizer que ela s\u00f3 permitiria casamento entre homens e mulheres. No recurso julgado pelo Supremo foi analisado o efeito da norma negativa, que n\u00f3s juristas conhecemos como Lei de Kelsen, que aponta justamente que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe em nenhum momento o casamento entre pessoas do mesmo sexo. N\u00f3s j\u00e1 nos manifestamos e vamos novamente nos manifestarmos contra essa postura do promotor”, afirmou Margareth Hernandes, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Homoafetivo e G\u00eanero da OAB\/SC.<\/p>\n Para Margareth, a situa\u00e7\u00e3o ocorre devido a falta de legisla\u00e7\u00f5es que explicitem o direito de pessoas do mesmo sexo em constituir fam\u00edlia e casarem. “Hoje o que temos \u00e9 uma jurisprud\u00eancia do Supremo, mas se tiv\u00e9ssemos regulado a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou o Estatuto da Diversidade aprovado essa situa\u00e7\u00e3o seria mais improv\u00e1vel. O que temos aqui \u00e9 um promotor desrespeitando a hierarquia do nosso ordenamento jur\u00eddico com base no que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n ‘Devoto’<\/strong> – O promotor n\u00e3o quis conceder entrevistas, mas emitiu nota onde se diz “devoto do Estado de Direito” e que no Brasil, casamento, s\u00f3 “existe entre homem e mulher”. Leia a \u00edntegra:<\/p>\n “O promotor de Justi\u00e7a signat\u00e1rio n\u00e3o ‘conversa’ com ningu\u00e9m sobre os processos – quaisquer que sejam – que lhe caem \u00e0s m\u00e3os. Atua nos autos, s\u00f3 ‘fala’ nos autos. Nesta esteira, n\u00e3o concede entrevistas e n\u00e3o ‘defende’ os pareceres – autoexplicativos, de resto – que emite. Devoto do Estado de Direito, s\u00f3 presta contas – e o faz, diuturnamente – \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s Leis. No caso em tela, a Carta da Rep\u00fablica (art. 226, \u00a7 3\u00ba) \u00e9 de solar clareza: no Brasil, casamento somente existe entre homem E mulher. E Resolu\u00e7\u00e3o – n\u00ba 175 do CNJ, que autorizou o enlace entre pessoas do mesmo sexo – n\u00e3o pode, jamais, se sobrepor \u00e0 Lei, notadamente \u00e0 Lex M\u00e1xima. Da\u00ed, e somente da\u00ed, as impugna\u00e7\u00f5es que oferta. Da\u00ed os recursos que interp\u00f5e. Com a palavra – \u00e0 derradeira -, o foro pr\u00f3prio, o Congresso Nacional!”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Casadas h\u00e1 seis meses, a engenheira civil Adrieli Nunes Schons, de 30 anos, e a m\u00e9dica Anelise Schons, de 30, foram surpreendidas na \u00faltima segunda-feira, 18, com uma intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina pedindo o cancelamento da uni\u00e3o est\u00e1vel das duas. O pedido \u00e9 do promotor Henrique Limongi, que recorreu no processo judicial […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":183093,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-183092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183092"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183092\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":183094,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183092\/revisions\/183094"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/183093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}