Por 10 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 20, que delegados de pol\u00edcia podem fechar acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada. Por maioria, os ministros tamb\u00e9m firmaram o entendimento de que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio o aval do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao acordo fechado pela pol\u00edcia.<\/p>\n
A Corte retomou o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que contestava a possibilidade de delegados de pol\u00edcia firmarem acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada. O resultado imp\u00f5e uma derrota ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que trava uma disputa nos bastidores com a Pol\u00edcia Federal sobre o controle de investiga\u00e7\u00f5es em curso no Pa\u00eds.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, o STF formou maioria a favor da legitimidade da Pol\u00edcia Federal em fechar acordos, mas o julgamento n\u00e3o foi conclu\u00eddo \u00e0 \u00e9poca porque os ministros decidiram aguardar a composi\u00e7\u00e3o completa da Corte, considerando a relev\u00e2ncia da quest\u00e3o. Na \u00e9poca, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estavam, respectivamente, cumprindo agenda no exterior e de licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n
“A manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o se reveste de efic\u00e1cia vinculante. Cabe ao magistrado, se houver o conflito entre as posi\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio e da autoridade policial, se isso ocorrer, essa quest\u00e3o dever\u00e1 ser objeto de aprecia\u00e7\u00e3o jurisdicional. Cabe ao Poder Judici\u00e1rio a fun\u00e7\u00e3o de homologar o acordo. E ao homologar o acordo, compete ao Poder Judici\u00e1rio verificar se as cl\u00e1usulas compactuadas s\u00e3o proporcionais”, disse Celso de Mello.<\/p>\n
Para a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, os mecanismos de investiga\u00e7\u00e3o colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da pol\u00edcia, como as colabora\u00e7\u00f5es premiadas, “voltam-se \u00e0 melhor forma de se obterem as provas necess\u00e1rias para que se tenha ent\u00e3o um esclarecimento de todos os fatos”.<\/p>\n
“\u00c9 preciso que haja um entendimento das institui\u00e7\u00f5es, porque me parece que \u00e9 da atua\u00e7\u00e3o conjunta, integrada, dos dois \u00f3rg\u00e3os que poderemos ter, n\u00f3s, sociedade brasileira, melhor efic\u00e1cia no esclarecimento de crimes”, disse C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Raz\u00e3o – Para o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode eventualmente divergir do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmado pela pol\u00edcia, mas caber\u00e1 ao juiz ver quem tem a melhor raz\u00e3o. “A pol\u00edcia prop\u00f5e, o Minist\u00e9rio P\u00fablico opina e o juiz decide. O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 uma parte ativa desse debate, s\u00f3 n\u00e3o d\u00e1 a palavra final”, ressaltou Barroso.<\/p>\n
Segundo a reportagem apurou, pelo menos dois acordos firmados pela PF foram homologados pelo Supremo ao longo dos \u00faltimos meses, apesar da indefini\u00e7\u00e3o da Corte sobre o tema – as dela\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio e do publicit\u00e1rio Duda Mendon\u00e7a, no entanto, ainda aguardam o fim do impasse.<\/p>\n
Dos 11 ministros da Corte, apenas o relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, ministro Edson Fachin, votou no sentido de que a pol\u00edcia pode participar das negocia\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o fechar o acordo.<\/p>\n
“Creio, guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es, a orienta\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria que tem neste momento, em alguma medida, no meu modo de ver, dilui o instituto da colabora\u00e7\u00e3o e esgar\u00e7a os poderes do Minist\u00e9rio P\u00fablico”, avaliou Fachin ao final do julgamento.<\/p>\n
Diverg\u00eancias – O julgamento foi marcado por diverg\u00eancias entre os ministros sobre a extens\u00e3o do acordo da PF. Para Dias Toffoli, por exemplo, o acordo firmado pela PF pode ser homologado pelo juiz, mesmo sem aval do MP. Para o futuro presidente do Supremo, a pol\u00edcia n\u00e3o pode dispor dos benef\u00edcios, mas sim sugerir a pena ao Judici\u00e1rio, ainda que enfrente eventual oposi\u00e7\u00e3o do MP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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