A medida cautelar pedida pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tem poder para suspender os efeitos da lei da Ficha Limpa sobre a candidatura do petista, tornando-o eleg\u00edvel na Justi\u00e7a eleitoral, ao menos at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) analisem sobre os recursos extraordin\u00e1rio e especial.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do advogado eleitoral Cristiano Vilela, membro da comiss\u00e3o eleitoral do Instituto de Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP) “O pedido dos advogados de Lula abrange tudo. Eles pedem n\u00e3o apenas a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena, mas tamb\u00e9m dos efeitos da condena\u00e7\u00e3o”, afirmou Vilela, que teve acesso ao pedido, enviado no in\u00edcio de junho ao STF. Nesse contexto, Lula ficaria solto e tamb\u00e9m poderia participar da corrida \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o pelo caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP). Por ser uma decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, ele est\u00e1 atualmente ineleg\u00edvel segundo os crit\u00e9rios da Lei da Ficha Limpa A defesa do petista, por\u00e9m, entrou com recursos contra a decis\u00e3o do tribunal de Porto Alegre no STJ e no STF.<\/p>\n
Paralelamente, os advogados do ex-presidente entraram com uma medida cautelar pedindo a suspens\u00e3o dos efeitos da condena\u00e7\u00e3o enquanto esses outros recursos n\u00e3o s\u00e3o julgados, o que pode acontecer apenas depois da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vilela ressalta, no entanto, que os ministros da Segunda Turma, a respons\u00e1vel por avaliar o pedido na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 26, podem acatar apenas parte do pedido da defesa. “Eles podem conceder a liberdade a Lula, mas entender que a quest\u00e3o eleitoral n\u00e3o deve ser enfrentada agora, at\u00e9 porque n\u00e3o existe um registro de candidatura ainda”, ponderou.<\/p>\n
Tend\u00eancia<\/strong> – As esperan\u00e7as, dentro do PT, de que Lula possa ter uma vit\u00f3ria no STF cresceram ap\u00f3s a Segunda Turma inocentar, na segunda-feira, 19, a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo. Dos cinco ministros que comp\u00f5em o colegiado, quatro – Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski – tamb\u00e9m votaram a favor do pedido de habeas corpus preventivo que poderia ter evitado, no in\u00edcio de abril, a pris\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n Questionado sobre se o resultado de segunda-feira e o placar de abril podem indicar uma tend\u00eancia dos ministros no julgamento da semana que vem, Vilela disse ser cedo para prever um resultado. “Sem d\u00favida \u00e9 um elemento que deve ser levado em conta. Apesar de serem dois instrumentos de natureza distinta o habeas corpus e a cautelar, inegavelmente existe uma tend\u00eancia de ir nessa linha de soltura de Lula”, Disse. “Hoje em dia, no entanto, o mais prudente \u00e9 esperar o julgamento”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A medida cautelar pedida pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tem poder para suspender os efeitos da lei da Ficha Limpa sobre a candidatura do petista, tornando-o eleg\u00edvel na Justi\u00e7a eleitoral, ao menos at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) analisem sobre os recursos extraordin\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":155462,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-183161","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183161"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183161\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":183162,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183161\/revisions\/183162"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/155462"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}