O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, trechos da reforma eleitoral de 2009 que impediam as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o de fazer trucagem, montagem ou s\u00e1tiras com candidatos durante o per\u00edodo eleitoral. Esses dispositivos estavam suspensos liminarmente pelo plen\u00e1rio da Corte desde setembro de 2010.<\/p>\n
O julgamento de m\u00e9rito da quest\u00e3o foi iniciado nesta quarta-feira, 20, quando cinco ministros se manifestaram pela inconstitucionalidade dos dispositivos questionados pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e TV (Abert). Votaram hoje os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
O consenso entre os integrantes da Corte \u00e9 de que a lei, que restringe a atividade humor\u00edstica nos tr\u00eas meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es, fere a liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Presidente da Suprema Corte, C\u00e1rmen L\u00facia formou o 11\u00ba e \u00faltimo voto para derrubar os dispositivos. Para a ministra, o que se pretendeu na lei foi impedir, a possibilidade de questionamentos ou contesta\u00e7\u00f5es por meio do humor.<\/p>\n
“Aprendi que liberdade \u00e9 express\u00e3o, o que n\u00e3o se pode expressar \u00e9 carente de liberdade. Censura \u00e9 a morda\u00e7a da liberdade, quem gosta de censura \u00e9 ditador”, disse a ministra. “A cr\u00edtica \u00e1cida mant\u00e9m-nos alertas para as possibilidades de aperfei\u00e7oamento”, continuou C\u00e1rmen.<\/p>\n
O decano da Corte fez um voto contundente em defesa da liberdade de express\u00e3o e do humor. “N\u00e3o h\u00e1 pessoas nem sociedades livres sem liberdade de express\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es e cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica, mostrando-se inaceit\u00e1vel qualquer delibera\u00e7\u00e3o estatal cuja implanta\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, importe no controle do pensamento cr\u00edtico”, disse Celso.<\/p>\n
Para o ministro, o humor e o riso assumem relevante import\u00e2ncia na democracia, porque constituem “papel de poderoso instrumento de rea\u00e7\u00e3o popular”. “O humor como causa e o riso como consequ\u00eancia, notadamente como corrosivo, s\u00e3o instrumentos de desconstru\u00e7\u00e3o de ordem autorit\u00e1ria impregnada de corrup\u00e7\u00e3o”, afirmou o decano.<\/p>\n
Na sess\u00e3o da v\u00e9spera, o ministro Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o, afirmou que a lei traz o “tra\u00e7o marcante da censura pr\u00e9via, com seu car\u00e1ter preventivo e abstrato”. “A lei pretende interditar o conte\u00fado que se pretende futuramente expressar. Aqui n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 exerc\u00edcio de futurologia, como tamb\u00e9m, mais grave, o excesso de paternalismo, de querer o poder p\u00fablico escolher o que o indiv\u00edduo e, no caso, o cidad\u00e3o pode ouvir, pode ver, o que ele pode ou n\u00e3o ter acesso”, disse Moraes.<\/p>\n
No entendimento do ministro, quem n\u00e3o quer ser criticado ou satirizado deve ficar em casa. “N\u00e3o seja candidato, n\u00e3o se ofere\u00e7a ao p\u00fablico, n\u00e3o se ofere\u00e7a para exercer cargos pol\u00edticos, essa \u00e9 uma regra que existe desde que o mundo \u00e9 mundo”, frisou.<\/p>\n
Ao votar nesta quarta, o ministro Lewandowski destacou que a pr\u00e1tica da democracia \u00e9 “indissol\u00favel” \u00e0 liberdade de express\u00e3o e necessariamente associada ao pluralismo de ideias e de vis\u00e3o de mundo.<\/p>\n
Gilmar Mendes, que tamb\u00e9m votou por derrubar as proibi\u00e7\u00f5es, aproveitou o momento para criticar as fake news. “N\u00f3s temos casos de not\u00edcias fraudulentas que prejudicaram candidatura. Tudo isso pode ocorrer no processo eleitoral e exige de n\u00f3s um escrut\u00ednio muito severo”, disse.<\/p>\n
“Muitas reprodutoras de televis\u00e3o nos Estados est\u00e3o em m\u00e3os de fam\u00edlias de pol\u00edticos. Cada pol\u00edtico tem um direcionamento, e pode ocorrer algum abuso. Nada exclui essa possibilidade, ou que uma orienta\u00e7\u00e3o editorial leve a fazer um notici\u00e1rio massivamente contra um determinado candidato. E aqui h\u00e1 o relevante direito de resposta. \u00c9 preciso ter muito cuidado com essa tem\u00e1tica, nem proibir e nem dizer que aqui \u00e9 o campo em que tudo \u00e9 permitido, porque de fato isto pode ser decisivo para o processo eleitoral”, ponderou Gilmar.<\/p>\n
O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou hoje que as disputas eleitorais exigem maior apre\u00e7o da liberdade de express\u00e3o e pensamento, “cen\u00e1rio que recomenda uma interven\u00e7\u00e3o minimalista do poder judici\u00e1rio nas manifesta\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do debate eleitoral”. Pr\u00f3xima presidente do TSE, a ministra Rosa Weber destacou ontem que “processo eleitoral n\u00e3o \u00e9 Estado de s\u00edtio”.<\/p>\n
“Se podem as emissoras de r\u00e1dio, fora do per\u00edodo eleitoral, produzir e veicular charges, s\u00e1tiras e programas humor\u00edsticos que envolvam partidos pol\u00edticos, pr\u00e9-candidatos e autoridades em geral, tamb\u00e9m podem faz\u00ea-lo no processo eleitoral”, concluiu a ministra, que assume o comando do TSE em meados de agosto.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso afirmou que a liberdade de express\u00e3o deve ter posi\u00e7\u00e3o preferencial, porque o Brasil tem em seu passado “uma hist\u00f3ria de desrespeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o” e porque a livre circula\u00e7\u00e3o de ideias, informa\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es \u00e9 “pressuposto para o exerc\u00edcio de muitos outros direitos fundamentais”.<\/p>\n
“A liberdade de express\u00e3o \u00e9 um pressuposto da democracia, n\u00e3o \u00e9 garantia de verdade, n\u00e3o \u00e9 garantia de justi\u00e7a. E tamb\u00e9m concordo com ministro Alexandre de Moraes: quem se disp\u00f5e a vir para espa\u00e7o p\u00fablico tem que aceitar com uma certa resigna\u00e7\u00e3o a cr\u00edtica construtiva, destrutiva, bem informada, desinformada de democracia, de quem tem interesses bem afetados”, observou Barroso, que ser\u00e1 vice-presidente do TSE durante as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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