A Petrobras foi derrotada na maior a\u00e7\u00e3o trabalhista da hist\u00f3ria da companhia. O plen\u00e1rio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu raz\u00e3o aos trabalhadores com um placar apertado: 13 votos a favor dos petroleiros e 12 ministros a favor da Petrobras.<\/p>\n
A decis\u00e3o saiu apenas com o voto de minerva do presidente do Tribunal, ministro Jo\u00e3o Batista Brito Pereira. Segundo fonte, a estatal deve recorrer com embargos de declara\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio TST e, depois, deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Com Pereira, o tribunal concordou com trabalhadores que pedem novo m\u00e9todo de c\u00e1lculo para benef\u00edcios previstos em acordo coletivo firmado em 2007. A mudan\u00e7a deve causar impacto de R$ 15 bilh\u00f5es pelos pagamentos passados e ainda adicionaria R$ 2 bilh\u00f5es anuais na folha de pagamento da Petrobras. A empresa diz, por\u00e9m, que n\u00e3o haver\u00e1 desembolso at\u00e9 que sejam esgotados os recursos na Justi\u00e7a.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi acirrada desde o in\u00edcio da sess\u00e3o, que foi aberta pouco depois das 10h. Entre os ministros, houve at\u00e9 discuss\u00e3o sobre o uso da v\u00edrgula no acordo coletivo da Petrobras, o que atrapalharia a compreens\u00e3o de como deve ser feito o c\u00e1lculo de benef\u00edcios e adicionais ao sal\u00e1rio dos petroleiros. Ao votar, o presidente Brito Pereira disse que n\u00e3o discutiria v\u00edrgulas, nem crases.<\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o de texto foi um importante argumento usado nos dois lados do processo. Trabalhadores defenderam que a reda\u00e7\u00e3o do acordo coletivo mostra que a conta para a remunera\u00e7\u00e3o extra pode ignorar extras e adicionais que j\u00e1 estavam no sal\u00e1rio – o que aumenta expressivamente o montante a ser recebido pelos trabalhadores. Essa foi a tese vencedora e que resulta em aumento salarial. A tese derrotada da Petrobras, por sua vez, defendia que n\u00e3o havia d\u00favida de que os valores estavam inclu\u00eddos na conta e que, por isso, n\u00e3o haveria nenhum valor extra a ser pago.<\/p>\n
A vit\u00f3ria dos trabalhadores foi sustentada pelo relat\u00f3rio produzido pelo ministro Alberto Bresciani. O magistrado usou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para argumentar que adicionais ao sal\u00e1rio com origem constitucional, como pagamento por periculosidade, insalubridade e trabalho noturno “n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo, para apura\u00e7\u00e3o do complemento do rendimento”. O ministro disse que a lei n\u00e3o permite adicionar os valores “sob pena de ofensa aos princ\u00edpios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da realidade e pela \u00ednsita limita\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia da vontade coletiva”.<\/p>\n
Votaram a favor dos trabalhadores os ministros Alberto Bresciani, Mauricio Godinho Delgado, Walmir Oliveira da Costa, K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, Hugo Carlos Scheuermann, Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho, Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, Dela\u00edde Alves Miranda Arantes, Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o, Maria Helena Mallmann, Lelio Bentes Corr\u00eaa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e o presidente Jo\u00e3o Batista Pereira Brito.<\/p>\n
A favor da Petrobras votaram Maria de Assis Calsing, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Dora Maria da Costa, M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues, Bruno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira e Aloysio Corr\u00eaa da Veiga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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