O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 25, submeter ao plen\u00e1rio da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Lula est\u00e1 preso em Curitiba desde 7 de abril.<\/p>\n
A defesa de Lula pediu a Fachin “imediata reconsidera\u00e7\u00e3o” da decis\u00e3o do pr\u00f3prio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma nesta ter\u00e7a-feira, 26. Na sexta-feira, 22, Fachin decidiu arquivar o pedido, ap\u00f3s o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condena\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Caso o ministro n\u00e3o reconsiderasse a decis\u00e3o anterior, os advogados do ex-presidente pediram que o novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda-feira fosse submetido \u00e0 Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas essa segunda solicita\u00e7\u00e3o, mas decidiu submeter o recurso de Lula \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n
“Diante do exposto, mantenho a decis\u00e3o agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, sem preju\u00edzo de propiciar pr\u00e9via manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, observando-se, para tanto, o prazo regimental”, decidiu Fachin.<\/p>\n
Agora caber\u00e1 \u00e0 presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, definir a data do julgamento. Integrantes do STF cogitam a possibilidade de Lula ir para a pris\u00e3o domiciliar, mas sem alterar os efeitos de sua condena\u00e7\u00e3o, como a inelegibilidade.<\/p>\n
Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava prejudicado porque o TRF-4 negou, tamb\u00e9m na sexta-feira, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condena\u00e7\u00e3o no caso do triplex no Guaruj\u00e1 (SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um m\u00eas por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
De acordo com a peti\u00e7\u00e3o apresentada nesta segunda-feira ao Supremo, o fato de defesa ter recorrido contra a decis\u00e3o do TRF-4 se configura como fato novo e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional j\u00e1 foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, \u00e9 poss\u00edvel a atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo a recurso extraordin\u00e1rio nessa situa\u00e7\u00e3o, pois o exame final da sua admissibilidade caber\u00e1 tamb\u00e9m ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado”, dizem os advogados.<\/p>\n
Recursos. A defesa do ex-presidente havia ajuizado os recursos especial e extraordin\u00e1rio no TRF-4 em 23 de abril. Cabe ao tribunal uma an\u00e1lise pr\u00e9via dos pedidos, para decidir se eles “subiriam” ou n\u00e3o para julgamento nos tribunais superiores. Diferente do recurso ao STF, o pedido ao STJ foi admitido.<\/p>\n
Enquanto ainda esperava a decis\u00e3o do TRF-4, a defesa do ex-presidente entrou com peti\u00e7\u00f5es nos tribunais superiores, para que eles suspendessem os efeitos da condena\u00e7\u00e3o de Lula at\u00e9 que os recursos pudessem efetivamente ser julgados pelas cortes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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