A lei que organiza a sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia (UE) foi promulgada nesta ter\u00e7a-feira (26), ap\u00f3s meses de acalorados debates – anunciou nesta ter\u00e7a o presidente da C\u00e2mara dos Comuns, John Bercow, para a alegria dos deputados conservadores.<\/p>\n
Aprovado na semana passada pelo Parlamento brit\u00e2nico, a rainha Elizabeth II assinou nesta manh\u00e3 o texto, apresentado em julho de 2017 pelo governo conservador de Theresa May.<\/p>\n
O “consentimento real” \u00e9 a \u00faltima etapa do procedimento legislativo no Reino Unido.<\/p>\n
Pe\u00e7a essencial da implanta\u00e7\u00e3o do Brexit, essa lei deve permitir ao Reino Unido continuar a funcionar normalmente depois que deixar o bloco. De modo concreto, o texto acabar\u00e1 com a preval\u00eancia do Direito europeu sobre o Direito nacional e integrar\u00e1 ao Direito brit\u00e2nico as leis comunit\u00e1rias que Londres desejar manter.<\/p>\n
Tamb\u00e9m confirma para 29 de mar\u00e7o de 2019, \u00e0s 23H00 locais (meia-noite em Bruxelas, 20H00 em Bras\u00edlia) a data oficial da sa\u00edda da UE.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o da lei constitui um “momento hist\u00f3rico para nosso pa\u00eds e um passo importante para a materializa\u00e7\u00e3o da vontade do povo brit\u00e2nico” de sair da UE, reagiu May.<\/p>\n
O texto teve um tortuoso percurso no Parlamento, desde o in\u00edcio de sua an\u00e1lise em setembro, e o governo sofreu v\u00e1rios golpes, o que mostra as persistentes divis\u00f5es sobre o caminho a seguir no Brexit.<\/p>\n
Foi na semana passada, ao fazer uma concess\u00e3o de \u00faltimo minuto sobre o papel do Parlamento no processo do Brexit, que a primeira-ministra Theresa May conseguiu a ades\u00e3o dos deputados conservadores eur\u00f3filos, que reclamavam que a \u00faltima palavra sobre o acordo final com Bruxelas passasse por esta Casa.<\/p>\n
Os ardorosos defensores do Brexit celebraram a ado\u00e7\u00e3o da lei como uma garantia de que o Reino Unido sair\u00e1 de fato da UE, apesar da incerteza sobre as negocia\u00e7\u00f5es com Bruxelas.<\/p>\n
As possibilidades de que se reverta a decis\u00e3o dos brit\u00e2nicos de abandonar a UE “agora s\u00e3o nulas”, considerou o ministro de Com\u00e9rcio Internacional, o euroc\u00e9tico Liam Fox, para quem a ado\u00e7\u00e3o da lei lan\u00e7ou “irrevogavelmente” a marcha do Brexit.<\/p>\n
Para o influente deputado conservador Jacob Rees-Mogg, partid\u00e1rio de um Brexit sem concess\u00f5es, o fim desse turbulento procedimento legislativo significa que Theresa May poder\u00e1 continuar as negocia\u00e7\u00f5es com Bruxelas em uma posi\u00e7\u00e3o “muito mais forte”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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