Um administrador de grupo no WhatsApp pode ser responsabilizado pelas coisas faladas l\u00e1? Segundo decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo a resposta \u00e9 sim, e o ac\u00f3rd\u00e3o vem causando muita controv\u00e9rsia no mundo jur\u00eddico por abrir um precedente potencialmente perigoso e que pode causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica no meio digital.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o un\u00e2nime proferido pelo desembargador Soares Levada, da 34\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, ele determinou a condena\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil em danos morais para a administradora de um grupo de WhatsApp que n\u00e3o coibiu ofensas contra um membro. “R\u00e9 que, na qualidade de criadora do grupo, no qual ocorreram as ofensas, poderia ter removido os autores das ofensas, mas n\u00e3o o fez, mostrando ainda ter-se divertido com a situa\u00e7\u00e3o por meio de emojis de sorrisos com os fatos”, escreveu o juiz.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza Andrea Schiavo, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Jaboticabal, deu improced\u00eancia para a a\u00e7\u00e3o e pontuou que a jovem n\u00e3o postou qualquer mensagem ou deboche praticando bullying. De acordo com os autos, a jovem, que era menor de idade na \u00e9poca, criou o grupo de WhatsApp em 2014 com o objetivo de combinar com seus amigos de assistir em sua casa jogos da Copa do Mundo. No entanto, ocorreram ofensas contra um dos membros, chamado de “bicha, veado, gay, garoto especial, bichona”, entre outros xingamentos.<\/p>\n
Soares Levada concordou com a argumenta\u00e7\u00e3o, afirmando que a jovem de fato n\u00e3o participou diretamente das ofensas, mas reverteu a decis\u00e3o em favor do autor com a argumenta\u00e7\u00e3o de que como administradora do grupo ela deveria ter agido para evitar o bullying e remover as pessoas que falaram as ofensas. “Ou seja, no caso dos autos, quando as ofensas, que s\u00e3o incontroversas, provadas via notarial, e s\u00e3o graves, come\u00e7aram, a r\u00e9 poderia simplesmente ter removido quem ofendia e\/ou ter encerrado o grupo. Quando o encerrou, ao criar outro grupo o teor das conversas permaneceu o mesmo, como as transcri\u00e7\u00f5es juntadas aos autos, cuja autenticidade n\u00e3o \u00e9 questionada, demonstram \u00e0 saciedade”, afirmou.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o veio baseada no artigo 186 do C\u00f3digo Civil, que estabelece puni\u00e7\u00f5es em casos de danos morais por atos il\u00edcitos. “Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito”, diz o artigo. O relator tamb\u00e9m afirma que a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais simb\u00f3lica do que poderia ser. “Claro que entendia muito bem o significado dos xingamentos e as alus\u00f5es \u00e0 sexualidade do coautor, mas sua pouca idade deve ser levada em conta para que o valor fixado seja muito mais simb\u00f3lico, muito mais de advert\u00eancia para o futuro do que uma puni\u00e7\u00e3o severa, com peso econ\u00f4mico desproporcional”, finaliza a senten\u00e7a.<\/p>\n
Controv\u00e9rsia<\/strong> – O ac\u00f3rd\u00e3o proferido neste caso deixou a comunidade jur\u00eddica de cabelos em p\u00e9 por se tratar de fato in\u00e9dito e que pode abrir precedente para que outros administradores de grupos no WhatsApp sejam responsabilizados judicialmente por coisas que aconte\u00e7am no ambiente virtual. “A decis\u00e3o \u00e9 bem controversa”, diz ao E+ o advogado Caio C\u00e9sar de Oliveira, do escrit\u00f3rio Opice Blum Advogados. “A princ\u00edpio um administrador de grupo de WhatsApp n\u00e3o tem responsabilidade civil por atos ou ofensas cometidas por um integrante do grupo. At\u00e9 mesmo porque, esse controle \u00e9 invi\u00e1vel”, continua.<\/p>\n “Hoje n\u00e3o nos preocupamos com a administra\u00e7\u00e3o de um grupo, pois a regra \u00e9 que o administrador n\u00e3o responde civilmente por atos de terceiros. Ser\u00e1 que no futuro todos os grupos dever\u00e3o ter seu pr\u00f3prio “termo de uso” ou as suas regras para esse tipo de situa\u00e7\u00e3o ou ser\u00e1 que os administradores v\u00e3o ter que criar uma cl\u00e1usula dizendo que n\u00e3o se responsabilizam por conte\u00fado vinculado por terceiros?”, questiona.<\/p>\n “Em regra, quem deve ser responsabilizado \u00e9 o autor da ofensa uma vez que o administrador do grupo n\u00e3o tem essa fun\u00e7\u00e3o de “fiscalizador”. Se todos os membros do grupo forem administradores, eles respondem solidariamente?”, pontua o advogado. Ele tamb\u00e9m afirma que o ac\u00f3rd\u00e3o, ao estabelecer a indeniza\u00e7\u00e3o como forma de advert\u00eancia pode abrir margem para um recurso alegando que a r\u00e9 foi punida por um fato inexistente.<\/p>\n Oliveira acha que as chances da decis\u00e3o ser reformada novamente em caso de recursos para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF) s\u00e3o razo\u00e1veis. “Acredito que um eventual recurso para os tribunais superiores seriam no sentido de que a administradora n\u00e3o teria sido a respons\u00e1vel pelo danos ocasionados ao autor da a\u00e7\u00e3o, bem como que ela, como administradora do grupo, n\u00e3o teria essa fun\u00e7\u00e3o de moderadora e, por tal motivo, n\u00e3o deveria ter o dever de indenizar”, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um administrador de grupo no WhatsApp pode ser responsabilizado pelas coisas faladas l\u00e1? Segundo decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo a resposta \u00e9 sim, e o ac\u00f3rd\u00e3o vem causando muita controv\u00e9rsia no mundo jur\u00eddico por abrir um precedente potencialmente perigoso e que pode causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica no meio digital. No ac\u00f3rd\u00e3o un\u00e2nime proferido […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":183704,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-183703","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-curiosidades"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183703"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183703\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":183705,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183703\/revisions\/183705"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/183704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}