O presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Raimundo Carreiro, disse que h\u00e1 um risco de que processos da Corte sejam atingidos pela decis\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, que indicou limita\u00e7\u00e3o do uso de provas fornecidas por pessoas e empresas em acordos de colabora\u00e7\u00e3o e leni\u00eancia contra elas mesmas. Por isso, ele determinou que o tema seja debatido na sess\u00e3o reservada do dia 1\u00ba de agosto.<\/p>\n
“Citada decis\u00e3o tem o potencial de atingir processos desta Corte, julgados ou ainda pendentes de julgamento, da relatoria de v\u00e1rios ministros, nos quais este Tribunal possa ter usado provas compartilhadas mediante autoriza\u00e7\u00e3o do aludido Ju\u00edzo”, disse Carreiro, em comunicado ao plen\u00e1rio, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 26.<\/p>\n
Segundo ele, a decis\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro j\u00e1 foi inclu\u00edda em um dos processos em tramita\u00e7\u00e3o no TCU, da\u00ed a raz\u00e3o para abrir para debate entre os ministros sobre ela.<\/p>\n
“Considerando, ainda, que se trata de mat\u00e9ria que pode ter repercuss\u00f5es em processos da relatoria de v\u00e1rios ministros, submeto essa quest\u00e3o ao Plen\u00e1rio, a fim de que os seus membros e o Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, possam refletir sobre o assunto, na busca de um tratamento institucional a ser dado a esse tema”, prosseguiu, dizendo que na futura sess\u00e3o as propostas dos ministros poder\u00e3o ser “apresentadas por todos e, se for o caso, desde logo, deliberadas”.<\/p>\n
Esse foi o primeiro posicionamento do tribunal sobre a decis\u00e3o, recebida com preocupa\u00e7\u00e3o internamente. Na Corte de Contas, os desdobramentos poss\u00edveis ainda est\u00e3o sendo diagnosticados, raz\u00e3o pela qual alguns ministros preferem n\u00e3o fazer coment\u00e1rios.<\/p>\n
Entre os que j\u00e1 se manifestaram, o ministro Bruno Dantas chamou de “carteirada” a decis\u00e3o do juiz, em entrevista ao jornal O Globo, e afirmou que s\u00f3 o Supremo poderia tirar provas do TCU. Por sua vez, o ministro-substituto do TCU, Andr\u00e9 Lu\u00eds de Carvalho, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, saiu em defesa da medida, disse que ela n\u00e3o traz preju\u00edzo ao trabalho do TCU e afirmou que n\u00e3o deve haver “paranoia estatal”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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