A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, apresentou agravo regimental ao Supremo nesta quarta-feira, 27, em que pede ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso que “reconsidere” a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de 4 de abril, na qual determinou o arquivamento do inqu\u00e9rito contra o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB\/ES).<\/p>\n
O parlamentar \u00e9 investigado por falsidade ideol\u00f3gica eleitoral, por supostamente n\u00e3o ter declarado \u00e0 Justi\u00e7a doa\u00e7\u00e3o recebida em campanha.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Procuradoria.<\/p>\n
Com o novo entendimento do Supremo – segundo o qual o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o para deputados federais e senadores passou a se aplicar somente aos crimes cometidos no exerc\u00edcio do cargo e em fun\u00e7\u00e3o dele -, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal requereu o envio do caso \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral do Esp\u00edrito Santo. No entanto, Barroso n\u00e3o atendeu ao pedido e arquivou os autos, segundo a Procuradoria.<\/p>\n
No documento enviado ao STF, Raquel refuta os argumentos que embasaram a decis\u00e3o, destacando, ainda, “a exist\u00eancia de uma vis\u00e3o equivocada sobre a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico”.<\/p>\n
“O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 o titular exclusivo da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica. Para exercer esse m\u00fanus, det\u00e9m a prerrogativa de requisitar a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial”, enfatiza a PGR<\/p>\n
Rebatendo o argumento de que a investiga\u00e7\u00e3o teria se estendido por muito tempo, Raquel afirma que tanto a Conven\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos Humanos quanto a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o “n\u00e3o fixam prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o processual”.<\/p>\n
“A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem adotado triplo crit\u00e9rio para a dif\u00edcil defini\u00e7\u00e3o do que seria prazo razo\u00e1vel: a complexidade do caso, a atividade processual do investigado e a conduta das autoridades envolvidas. Investiga\u00e7\u00f5es que envolvem autoridades com prerrogativa de foro tendem a ser complexas”, assinala a procuradora.<\/p>\n
Ela contesta o fundamento usado por Barroso para arquivar o procedimento. Na decis\u00e3o, o ministro afirma que o artigo 28 do C\u00f3digo de Processo Penal “faculta ao juiz o arquivamento de uma a\u00e7\u00e3o mesmo que n\u00e3o tenha sido solicitado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico”.<\/p>\n
Para a procuradora-geral, esse dispositivo n\u00e3o \u00e9 limitador do Judici\u00e1rio, mas sim o “basti\u00e3o da neutralidade judicial, isto \u00e9, um refor\u00e7o reflexo da import\u00e2ncia judicial na fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades persecut\u00f3rias do Estado”.<\/p>\n
Raquel pede que seja reconsiderada a decis\u00e3o de arquivamento dos autos e que seja determinado o envio \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Defesa<\/strong> – A reportagem fez contato com o gabinete do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso e tamb\u00e9m do senador Ricardo Ferra\u00e7o, mas ainda n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, apresentou agravo regimental ao Supremo nesta quarta-feira, 27, em que pede ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso que “reconsidere” a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de 4 de abril, na qual determinou o arquivamento do inqu\u00e9rito contra o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB\/ES). O parlamentar \u00e9 investigado por falsidade ideol\u00f3gica eleitoral, por supostamente n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":183851,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-183850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-vota-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n