O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta (29) relator de uma reclama\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva contra decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, que enviou um pedido de liberdade do ex-presidente para ser julgado pelo plen\u00e1rio, e n\u00e3o pela Segunda Turma, como queriam os advogados.<\/p>\n
Contr\u00e1rio ao desejo da defesa, que queria um relator da Segunda Turma, o sorteio foi realizado entre todos os ministros do STF, exceto a presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e o pr\u00f3prio Fachin, alvo da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma \u201carbitr\u00e1ria\u201d, sem amparo na Constitui\u00e7\u00e3o ou no regimento interno do Supremo Tribunal Federal STF), ao remeter o caso ao plen\u00e1rio, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o, a defesa pede uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para que Lula seja solto ao menos at\u00e9 que o m\u00e9rito do pedido de liberdade seja julgado na Segunda Turma, o que s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer no segundo semestre, pois os ministros do STF entram nesta sexta-feira em f\u00e9rias coletivas at\u00e9 agosto.<\/p>\n
A pr\u00f3xima sess\u00e3o da Segunda Turma do STF est\u00e1 marcada para 7 de agosto, e a do plen\u00e1rio, para 8 de agosto, poucos dias antes do prazo final para o registro de candidaturas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano, em 15 de agosto.<\/p>\n
No pedido de liberdade que a defesa quer ver julgado na Turma, e n\u00e3o no plen\u00e1rio, os advogados de Lula pedem o chamado efeito suspensivo sobre a execu\u00e7\u00e3o de pena, para que ele tenha garantido o direito de recorrer em liberdade, \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, contra a condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Al\u00e9m da reclama\u00e7\u00e3o e do efeito suspensivo, a defesa apresentou ainda um terceiro pedido de liberdade nesta sexta, na forma de embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o de abril em que o plen\u00e1rio do STF negou, por 6 votos a 5, um habeas corpus a Lula.<\/p>\n
Lula est\u00e1 preso desde 7 de abril na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba. Ele foi encarcerado ap\u00f3s ter sua condena\u00e7\u00e3o confirmada pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, conforme autorizado pelo STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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