O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira, 29, negar o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e arquivar a reclama\u00e7\u00e3o apresentada pela defesa do petista.<\/p>\n
Lula entrou com uma reclama\u00e7\u00e3o no STF para que um recurso pela sua liberdade fosse analisado pela Segunda Turma, e n\u00e3o pelo plen\u00e1rio da Corte, conforme determinado pelo ministro Edson Fachin. Os advogados tamb\u00e9m pediam que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade pelo menos at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na manh\u00e3 desta sexta-feira, a reclama\u00e7\u00e3o de Lula foi distribu\u00edda em sorteio eletr\u00f4nico a Moraes, integrante da Primeira Turma do Supremo. A defesa do ex-presidente queria que o processo fosse redistribu\u00eddo entre os ministros da Segunda Turma, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de Fachin, mas esse pedido tamb\u00e9m foi rejeitado por Moraes.<\/p>\n
Viola\u00e7\u00e3o<\/strong> – No despacho, Moraes questionou o cabimento da reclama\u00e7\u00e3o no caso em quest\u00e3o e concluiu que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o “a nenhuma das pretens\u00f5es da defesa”.<\/p>\n De acordo com Moraes, Fachin decidiu submeter o recurso de Lula ao plen\u00e1rio em uma decis\u00e3o “devidamente fundamentada” no regimento interno do Supremo, “exercendo seus poderes de instru\u00e7\u00e3o e ordena\u00e7\u00e3o do processo”. “N\u00e3o houve ferimento ao Devido Processo Legal ou ao Princ\u00edpio do Juiz Natural”, observou Moraes.<\/p>\n “Inexistiu qualquer viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do juiz natural, pois a compet\u00eancia constitucional \u00e9 desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decis\u00f5es individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo, o plen\u00e1rio, nos limites jurisdicionais estabelecidos pelo Regimento Interno”, ressaltou Moraes.<\/p>\n Ofensiva – A ofensiva jur\u00eddica de Lula agora deve se concentrar em outros dois processos que tratam da sua pris\u00e3o e podem impactar suas pretens\u00f5es eleitorais: uma peti\u00e7\u00e3o e um habeas corpus, ambos de relatoria de Fachin.<\/p>\n A peti\u00e7\u00e3o foi apresentada no in\u00edcio de junho para que a Corte suspenda os efeitos de sua condena\u00e7\u00e3o no caso do triplex no Guaruj\u00e1. Como Lula teve a pena confirmada em segunda inst\u00e2ncia, pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), o petista foi preso e deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que gera sua inelegibilidade.<\/p>\n Nesta sexta-feira, Fachin deu cinco dias para que a defesa de Lula esclare\u00e7a se quer ou n\u00e3o que a Corte discuta neste momento a quest\u00e3o de inelegibilidade.<\/p>\n J\u00e1 o habeas corpus \u00e9 aquele que j\u00e1 foi negado pelo plen\u00e1rio do Supremo em abril deste ano. Na \u00faltima quinta-feira, 28, os advogados do ex-presidente entraram com recurso contra a decis\u00e3o do Supremo que, por 6 a 5, negou o seu pedido de liberdade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira, 29, negar o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e arquivar a reclama\u00e7\u00e3o apresentada pela defesa do petista. Lula entrou com uma reclama\u00e7\u00e3o no STF para que um recurso pela sua liberdade fosse analisado pela Segunda Turma, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":183310,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-184029","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184029","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=184029"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184029\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":184032,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184029\/revisions\/184032"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/183310"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=184029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=184029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=184029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}