O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de at\u00e9 cinco dias para a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) esclarecer se quer ou n\u00e3o que a Corte discuta neste momento a quest\u00e3o de inelegibilidade, dentro da peti\u00e7\u00e3o que trata do pedido de liberdade do petista. Lula est\u00e1 preso desde o dia 7 de abril na superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda-feira, 25, ao submeter a peti\u00e7\u00e3o para o exame do plen\u00e1rio, Fachin destacou justamente a quest\u00e3o da inelegibilidade, um tema que na sua avalia\u00e7\u00e3o deveria ser apreciado pelos 11 integrantes da Corte.<\/p>\n
Em tese, ao analisar a suspens\u00e3o dos efeitos da condena\u00e7\u00e3o do petista, o plen\u00e1rio do Supremo poderia se debru\u00e7ar n\u00e3o apenas sobre a sua liberdade, mas tamb\u00e9m sobre suas condi\u00e7\u00f5es de disputar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Ao recorrer da decis\u00e3o de Fachin, a defesa de Lula alegou que inexistia qualquer pedido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inelegibilidade.<\/p>\n
O ministro, no entanto, rebateu a alega\u00e7\u00e3o dos advogados do ex-presidente, destacando que na peti\u00e7\u00e3o inicial elaborada pela pr\u00f3pria defesa, h\u00e1 refer\u00eancia ao artigo 26-C da Lei Complementar n. 64\/90, que trata justamente da possibilidade de suspens\u00e3o da inelegibilidade.<\/p>\n
“A defesa pleiteia a proced\u00eancia do pedido cautelar, ‘suspendendo-se, por consequ\u00eancia, os efeitos das decis\u00f5es recorridas e inviabilizando a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena at\u00e9 o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal’ (grifei). Tais efeitos abarcam aqueles decorrentes das decis\u00f5es recorridas, n\u00e3o apenas a quest\u00e3o do direito de locomo\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m do tema constante do dispositivo legal mencionado pela parte (em refer\u00eancia \u00e0 lei complementar que trata da inelegibilidade)”, observou Fachin.<\/p>\n
Ao determinar a intima\u00e7\u00e3o “o mais breve poss\u00edvel” dos advogados de Lula, Fachin explicitou que quer a defesa esclare\u00e7a “o sentido e o alcance” da men\u00e7\u00e3o que fez sobre o dispositivo legal que trata da inelegibilidade e, se possui ou n\u00e3o, interesse no exame deste ponto no processo.<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> – Ao final da \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria do STF neste semestre, ocorrida na manh\u00e3 desta sexta-feira, Fachin comunicou aos colegas que, ap\u00f3s liberar para pauta do plen\u00e1rio o pedido de liberdade do ex-presidente, a defesa do petista entrou com recurso contra sua decis\u00e3o de tirar o caso da Segunda Turma.<\/p>\n Segundo a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, quando o recurso for novamente liberado ser\u00e1 julgado imediatamente. O plen\u00e1rio s\u00f3 volta a se reunir em agosto, ap\u00f3s o recesso dos ministros – a primeira sess\u00e3o est\u00e1 marcada para 1\u00ba de agosto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de at\u00e9 cinco dias para a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) esclarecer se quer ou n\u00e3o que a Corte discuta neste momento a quest\u00e3o de inelegibilidade, dentro da peti\u00e7\u00e3o que trata do pedido de liberdade do petista. Lula est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":183855,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-184036","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=184036"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184036\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":184038,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184036\/revisions\/184038"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/183855"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=184036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=184036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=184036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}