O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) classificou como “reservadas” as atas de todas as reuni\u00f5es do Conselho Consultivo sobre Internet e Elei\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 discutindo medidas contra not\u00edcias falsas no per\u00edodo eleitoral. A \u00faltima reuni\u00e3o aconteceu no dia 4 de junho.<\/p>\n
Segundo o TSE, as atas s\u00e3o de car\u00e1ter reservado porque os debates t\u00eam informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, mas o tribunal n\u00e3o detalhou que tipo de discuss\u00e3o \u00e9 feita ou que risco haveria em divulgar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o ofereceu nenhuma possibilidade de recurso contra sua decis\u00e3o. A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o prev\u00ea que cidad\u00e3os possam contestar, em recurso, qualquer tipo de sigilo. Questionado, o TSE afirmou que n\u00e3o conseguiu contato com o ouvidor-geral para esclarecer o problema<\/p>\n
Para o diretor executivo da Transpar\u00eancia Brasil, Manoel Galdino, os documentos s\u00f3 poderiam ser alvo de sigilo caso o \u00f3rg\u00e3o fundamentasse em qual dos casos de sigilo previstos em lei as atas se enquadram, bem como quem classificou o documento e qual o grau de classifica\u00e7\u00e3o. “Na pior das hip\u00f3teses eles deveriam tarjar o que for sigiloso, e liberar o resto. N\u00e3o podem simplesmente negar com essa alega\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
O conselho das fake news, como ficou conhecido, foi constitu\u00eddo por portaria em 7 de dezembro de 2017, e tem representantes da presid\u00eancia do TSE, Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, Minist\u00e9rio da Defesa, Pol\u00edcia Federal e outros \u00f3rg\u00e3os, inclusive da sociedade civil, como a ONG SaferNet Brasil.<\/p>\n
Segundo a portaria, o objetivo do grupo \u00e9 “desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influ\u00eancia da Internet nas elei\u00e7\u00f5es, em especial o risco das fake news e o uso de rob\u00f4s na dissemina\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) chegou a propor, em uma dessas reuni\u00f5es, que usu\u00e1rios da internet fossem monitorados de forma preventiva. A ideia gerou pol\u00eamica no grupo do TSE. A sugest\u00e3o permitiria o monitoramento de usu\u00e1rios sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O TSE, em nota, informou que as atas t\u00eam car\u00e1ter reservado porque “abordam assuntos que atingem a seguran\u00e7a da sociedade e do Estado brasileiro, o que justifica a excepcionalidade \u00e0 regra da transpar\u00eancia”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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