Contrariando posicionamento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um inqu\u00e9rito que apura suposto pagamento de caixa 2 na campanha eleitoral ao governo do Acre em 2010 do atual governador do Estado, Ti\u00e3o Viana (PT), investigado junto com o irm\u00e3o, o senador Jorge Viana (PT-AC).<\/p>\n
Ao apontar pend\u00eancia na per\u00edcia nos sistemas da Odebrecht, a PGR havia pedido o envio do caso para a primeira inst\u00e2ncia, considerando o novo entendimento do Supremo que limitou o foro privilegiado a crimes cometidos no mandato e em raz\u00e3o do mandato Os delatores da Odebrecht afirmaram \u00e0 for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que os irm\u00e3os Viana receberam R$ 2 milh\u00f5es para a campanha ao governo do Estado, sendo que R$ 1,5 milh\u00e3o desse total foi pago via caixa 2.<\/p>\n
O ministro entendeu que o caso caminha para n\u00e3o resultar em oferecimento de den\u00fancia e considerou irrelevante o fato de ainda estar pendente a per\u00edcia nos sistemas Drousys e MyWebDay, de comunica\u00e7\u00e3o e contabilidade paralela da Odebrecht.<\/p>\n
“A pendente per\u00edcia nos sistemas do Odebrecht teria o cond\u00e3o de refor\u00e7ar ou n\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 constantes dos autos, n\u00e3o de produzir prova nova”, disse Gilmar Mendes.<\/p>\n
Foi a primeira vez que os sistemas da Odebrecht foram classificados por um ministro do Supremo, ao menos em um caso espec\u00edfico, como incapazes de produzir novas provas.<\/p>\n
Embora a Procuradoria apontasse que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava conclu\u00edda, Gilmar Mendes afirmou que “ap\u00f3s mais de um ano de investiga\u00e7\u00e3o, h\u00e1 elementos suficientes para que o destino das apura\u00e7\u00f5es fosse decidido”. Ele destacou que, do apurado at\u00e9 agora, o recebedor de tr\u00eas pagamentos em 2010 seria Maur\u00edcio Marucci, que tem se recusado a prestar depoimento.<\/p>\n
“Pende a inquiri\u00e7\u00e3o dessa pessoa que, como aponta a defesa, \u00e9 investigada em outros feitos e vem optando pelo direito ao sil\u00eancio. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o suposto respons\u00e1vel pelo recebimento da vantagem goza da prerrogativa de manter-se em sil\u00eancio. N\u00e3o h\u00e1 como o for\u00e7ar a depor”, disse Gilmar Mendes.<\/p>\n
A conclus\u00e3o do ministro \u00e9 a de que enviar para a primeira inst\u00e2ncia seria “protelar”.<\/p>\n
“A declina\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia em uma investiga\u00e7\u00e3o que deveria estar conclu\u00edda representaria apenas protelar a solu\u00e7\u00e3o, violando o direito \u00e0 dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo e \u00e0 dignidade da pessoa humana”, concluiu o ministro.<\/p>\n
A PGR foi procurada, mas n\u00e3o quis comentar a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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