A 45 dias do in\u00edcio da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite rever o limite di\u00e1rio para as doa\u00e7\u00f5es via ‘crowdfunding’, modelo de financiamento coletivo pela internet que os pr\u00e9-candidatos j\u00e1 est\u00e3o autorizados a usar nas elei\u00e7\u00f5es 2018.<\/p>\n
Em palestra na capital paulista na sexta-feira, 29, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, afirmou que a corte estuda atender a um pedido de partidos pol\u00edticos para suspender entre os dias 15 de maio e 15 de agosto o limite de doa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de R$ 1.064,10 no caso de doa\u00e7\u00f5es via financiamento coletivo.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o, ponderou Fux, \u00e9 o risco de a “vaquinha” ser usada como instrumento de lavagem de dinheiro na campanha. “Estabelecemos um limite, que estamos revendo agora para que n\u00e3o haja lavagem de dinheiro atrav\u00e9s da ‘crowdfunding’, mas que isso vai ajudar essa garotada vai”, disse o magistrado, referindo-se \u00e0 “vaquinha virtual” como “coisa de jovem” e uma alternativa \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es empresariais \u00e0s campanhas.<\/p>\n
Uma das resolu\u00e7\u00f5es do TSE sobre as elei\u00e7\u00f5es deste ano autoriza o financiamento coletivo, mas limita as doa\u00e7\u00f5es a um teto di\u00e1rio de R$ 1.064,10.<\/p>\n
Tr\u00eas legendas que lan\u00e7aram pr\u00e9-candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica – PSDB, DEM e Novo – protocolaram uma peti\u00e7\u00e3o no tribunal para suspender o limite at\u00e9 o fim do prazo para registro das candidaturas, em 15 de agosto. As legendas argumentam que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral j\u00e1 pro\u00edbe que pessoas f\u00edsicas doem valores acima de 10% de sua renda, e que n\u00e3o faria sentido impor uma limita\u00e7\u00e3o di\u00e1ria \u00e0s doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A assessoria do TSE informou ao Estad\u00e3o\/Broadcast que o pedido est\u00e1 nas m\u00e3os do presidente do TSE aguardando delibera\u00e7\u00e3o. Como a corte entrou em recesso e s\u00f3 voltar\u00e1 aos trabalhos normais em agosto, o caso poder\u00e1 ficar sem solu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n
Na opini\u00e3o da professora do Instituto de Direito P\u00fablico Marilda Silveira, o limite imposto pela resolu\u00e7\u00e3o do TSE prejudica os candidatos de partidos pequenos que possuem pouco recurso dos fundos p\u00fablicos.<\/p>\n
De outro lado, diz a especialista, n\u00e3o se justifica a preocupa\u00e7\u00e3o do TSE com o risco de lavagem de dinheiro. “Do mesmo jeito que poderia ocorrer lavagem na vaquinha, por cart\u00e3o de cr\u00e9dito, tamb\u00e9m acontece por transfer\u00eancia com conta banc\u00e1ria ou no dep\u00f3sito banc\u00e1rio. Ocorre em qualquer caso e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de um processo ou outro n\u00e3o \u00e9 diferente”, comenta.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o do caso em agosto, acrescenta Marilda, n\u00e3o resolveria o questionamento dos partidos, pois as legendas j\u00e1 teriam sido prejudicadas at\u00e9 agora com a limita\u00e7\u00e3o di\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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