O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Goi\u00e1s (MPF\/GO) protocolou um novo recurso na Justi\u00e7a Federal contra norma do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que pro\u00edbe psic\u00f3logos de todo o pa\u00eds de aplicarem terapias de reorienta\u00e7\u00e3o sexual de transexuais e travestis.<\/p>\n
O procurador Ailton Ribeiro alega que a resolu\u00e7\u00e3o, aprovada em dezembro pelo CFP, \u00e9 inconstitucional, violando o direito fundamental de cada pessoa quanto ao livre exerc\u00edcio profissional. Para ele, a norma n\u00e3o poderia \u201cimpor aos psic\u00f3logos um modelo \u00fanico de pensamento\u201d, segundo nota divulgada pelo MPF respons\u00e1vel pelo recurso.<\/p>\n
A apela\u00e7\u00e3o quer reverter decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em Goi\u00e1s, que extinguiu uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica aberta em abril deste ano por psic\u00f3logos que n\u00e3o concordam com a resolu\u00e7\u00e3o e que alegam, ainda, que a norma impede pesquisas cient\u00edficas sobre o tema.<\/p>\n
Caso similar j\u00e1 foi julgado pela Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal no ano passado, em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra resolu\u00e7\u00e3o similar, de 1999, na qual o CFP veta os profissionais de psicologia de promoverem terapias de reorienta\u00e7\u00e3o sexual, o que ficou popularmente conhecido como \u201ccura gay\u201d.<\/p>\n
Em setembro de 2017, o juiz Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho, da 14\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, autorizou os psic\u00f3logos a atender pacientes que os procurem devido ao que considerem ser problemas causados por sua orienta\u00e7\u00e3o sexual. O magistrado, por\u00e9m, manteve a validade da resolu\u00e7\u00e3o da CFP.<\/p>\n
Tr\u00eas meses depois, o juiz fez um acr\u00e9scimo \u00e0 sua decis\u00e3o, afirmando que apesar de autorizados a prestar os atendimentos, os psic\u00f3logos n\u00e3o poderiam fazer propaganda sobre tratamentos de reorienta\u00e7\u00e3o sexual e deveriam tratar somente aqueles considerados egodist\u00f4nicos (que n\u00e3o aceitam sua condi\u00e7\u00e3o homossexual). N\u00e3o satisfeito, o Conselho Federal de Psicologia recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do CFP, a norma agora atacada pelo MPF impedir\u00e1 \u201co uso de instrumentos ou t\u00e9cnicas psicol\u00f3gicas para criar, manter ou refor\u00e7ar preconceitos, estigmas, estere\u00f3tipos ou discrimina\u00e7\u00e3o\u201d contra transexuais e travestis.<\/p>\n
O Conselho esclareceu que, com a resolu\u00e7\u00e3o, os profissionais da \u00e1rea ficam proibidos de \u201cpropor, realizar ou colaborar com eventos ou servi\u00e7os que busquem terapias conversivas, reversivas, de readequa\u00e7\u00e3o ou de reorienta\u00e7\u00e3o de g\u00eanero\u201d, bem como de participar de \u201ceventos ou servi\u00e7os que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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