A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, por unanimidade, o Brasil pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog. O tribunal determinou que o Estado brasileiro deve “reiniciar com a devida dilig\u00eancia, a investiga\u00e7\u00e3o e o processo penal cab\u00edveis pelos fatos ocorridos em 25 de outubro de 1975”.<\/p>\n
Naquele dia, Herzog morreu ap\u00f3s ser submetido a tortura no Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es (DOI), do 2\u00ba Ex\u00e9rcito (SP), que apurava a rela\u00e7\u00e3o de jornalistas com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).<\/p>\n
A senten\u00e7a determina ainda a ado\u00e7\u00e3o de medidas para que “se reconhe\u00e7a, sem exce\u00e7\u00e3o, a imprescritibilidade das a\u00e7\u00f5es emergentes de crime contra a humanidade” e que a Uni\u00e3o pague US$ 180 mil \u00e0 fam\u00edlia Herzog – os representantes haviam pedido US$ 4,9 milh\u00f5es. Tamb\u00e9m determinou que o Brasil pague US$ 25 mil de custas processuais. O Pa\u00eds ter\u00e1 um ano para cumprir a decis\u00e3o.<\/p>\n
Este \u00e9 o segundo caso em que a Corte condenou o Pa\u00eds por fatos ocorridos no regime militar – o primeiro foi sobre a repress\u00e3o \u00e0 guerrilha do Araguaia. Para a Corte, o Brasil “descumpriu a obriga\u00e7\u00e3o de adequar seu direito interno” \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos – da qual \u00e9 signat\u00e1rio – “em virtude da aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia”.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto informou nesta quarta-feira, 4, que caberia ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores se pronunciar sobre a condena\u00e7\u00e3o. Por meio de nota, o Itamaraty afirmou que “reconhece” a compet\u00eancia da Corte Interamericana” e “encaminhar\u00e1” ao \u00f3rg\u00e3o, no prazo de um ano, um relat\u00f3rio com as medidas que ser\u00e3o tomadas.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos disse que “dar\u00e1 cumprimento integral \u00e0 senten\u00e7a, bem como articular\u00e1 com outros \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas o seu cumprimento”. “Este minist\u00e9rio reafirma o seu compromisso com as pol\u00edticas p\u00fablicas de direito \u00e0 mem\u00f3ria, \u00e0 verdade e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, reconhecendo a sua import\u00e2ncia para a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, no presente, de viola\u00e7\u00f5es ocorridas no passado.” A nota diz que Herzog foi reconhecido como v\u00edtima pela Comiss\u00e3o Especial de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos. Procurado, o Ex\u00e9rcito n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
Inqu\u00e9rito militar – O caso Herzog foi apurado pela primeira vez por um Inqu\u00e9rito Policial-Militar (IPM). O Ex\u00e9rcito concluiu na \u00e9poca que o jornalista se matou. Em 1979, em a\u00e7\u00e3o movida pela fam\u00edlia de Herzog, a Justi\u00e7a Federal decidiu que o jornalista morrera em raz\u00e3o de “causas n\u00e3o naturais”, que sua pris\u00e3o havia sido ilegal e que a per\u00edcia feita para o IPM havia sido falsificada”.<\/p>\n
Em entrevista, o general Ernesto Geisel, ent\u00e3o presidente na \u00e9poca dos fatos, afirmou que a morte de Herzog foi um assassinato. Em 1992, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a reabertura do caso, mas a Justi\u00e7a determinou o seu encerramento por considerar que os autores do crime – agentes do DOI – haviam sido anistiados.<\/p>\n
Dezessete anos depois, a Justi\u00e7a Federal mandou arquivar nova apura\u00e7\u00e3o criminal sob as alega\u00e7\u00f5es de que se tratava de coisa julgada e de que os crimes estariam prescritos. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Lei de Anistia.<\/p>\n
No processo, aberto na Corte Interamericana pela fam\u00edlia de Herzog, a defesa do Brasil alegou em sua defesa que a prescri\u00e7\u00e3o do crime, o fato de ele ser “coisa julgada” e os princ\u00edpios de irretroatividade da lei penal e de non bis in idem (princ\u00edpio pelo qual uma pessoa n\u00e3o pode ser punida duas vezes pelo mesmo fato) estavam de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n
Mas, para a Corte, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o considerou a imprescritibilidade dos delitos contra a humanidade. Al\u00e9m disso, por for\u00e7a do tratado, o Brasil seria obrigado a cumprir as decis\u00f5es da Corte. “\u00c9 uma decis\u00e3o importante e hist\u00f3rica. E um passo para que a nossa sociedade decida se vai ou n\u00e3o respeitar os tratados internacionais que assina”, disse Ivo Herzog, filho do jornalista morto. Ele quer entregar c\u00f3pia da decis\u00e3o \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do Supremo.<\/p>\n
Paulo Stuart Wright – Pela primeira vez um militar do Ex\u00e9rcito admitiu que Paulo Stuart Wright, deputado estadual de Santa Catarina cassado em 1964, esteve preso no Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es (DOI), do 2\u00ba Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
Dirigente da A\u00e7\u00e3o Popular (AP), grupo que se opunha \u00e0 ditadura, Wright desapareceu em 1973. Foi visto pela \u00faltima vez ao sair de um trem no ABC paulista. O sargento Massayuki Gushiken trabalhou no DOI de 1971 a 1975. Contou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que Wright estava na lista de presos do DOI e que ele foi levado a Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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