A advogada Beatriz Kicis requereu neste domingo, 8, ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, provid\u00eancias para apurar a conduta do desembargador Rog\u00e9rio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por suposta viola\u00e7\u00e3o das regras inerentes ao plant\u00e3o judicial. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada pela tamb\u00e9m advogada D\u00eania \u00c9rica Magalh\u00e3es. As duas s\u00e3o de Bras\u00edlia.<\/p>\n
Favreto \u00e9 suspeito de ter mandado colocar o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em liberdade em fun\u00e7\u00e3o de ‘antigos la\u00e7os’ com o PT, de Lula. Mas, no entendimento das advogadas, o plant\u00e3o n\u00e3o deve ser utilizado para rever decis\u00f5es de outros magistrados e se destina apenas a apreciar medidas de car\u00e1ter urgente.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, Beatriz Kicis e D\u00eania Magalh\u00e3es pedem o afastamento de Favreto das suas fun\u00e7\u00f5es, para evitar gestos intempestivos que possam colocar em risco a credibilidade do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
“H\u00e1 fort\u00edssimos ind\u00edcios de transgress\u00e3o disciplinar por parte do magistrado” (Rog\u00e9rio Favreto), que teria, segundo as advogadas, atropelado a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Elas citam, a prop\u00f3sito, o Artigo 35 da Lei Complementar 35\/1979, que versa sobre os direitos dos magistrados.<\/p>\n
Aos membros do Judici\u00e1rio, aponta aquela resolu\u00e7\u00e3o, cabe “cumprir e fazer cumprir, com independ\u00eancia, serenidade e exatid\u00e3o, as disposi\u00e7\u00f5es legais e os atos de of\u00edcio”. Portanto, dizem Beatriz e D\u00eania, “estando confirmada a transgress\u00e3o, cabe a aplica\u00e7\u00e3o da medida disciplinar prevista no mesmo diploma, a fim de resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder Judici\u00e1rio como a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Elas enfatizam que o imbr\u00f3glio protagonizado por Favreto “constitui cap\u00edtulo vergonhoso e que exp\u00f5e a vexame toda a Magistratura e inclusive a institui\u00e7\u00e3o do Quinto Constitucional, de onde desembargador \u00e9 oriundo”.<\/p>\n
Por fim, elas lembram que “merece destaque o fato ser t\u00e3o vergonhoso a ponto de todo o pa\u00eds acompanhar em tempo real pelas redes cada movimento do processo num domingo” e que “merece aten\u00e7\u00e3o o fato de o magistrado ter fortes liga\u00e7\u00f5es com o partido ao qual pertence o apenado (Lula), o que, desde j\u00e1, n\u00e3o obsta uma outra representa\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o da sua conduta no tocante \u00e0 milit\u00e2ncia pol\u00edtica que \u00e9 vedada aos membros da magistratura”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A advogada Beatriz Kicis requereu neste domingo, 8, ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, provid\u00eancias para apurar a conduta do desembargador Rog\u00e9rio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por suposta viola\u00e7\u00e3o das regras inerentes ao plant\u00e3o judicial. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada pela tamb\u00e9m advogada D\u00eania \u00c9rica Magalh\u00e3es. As duas s\u00e3o de Bras\u00edlia. Favreto \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":172455,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-184852","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-vota-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n