A preocupa\u00e7\u00e3o com as chamadas not\u00edcias falsas tamb\u00e9m mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na C\u00e2mara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legisla\u00e7\u00f5es como o C\u00f3digo Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos e punir respons\u00e1veis, dos que elaboram aos que compartilham. Mas as propostas est\u00e3o longe de serem consensuais dentro do Parlamento.<\/p>\n
Boa parte dos projetos apresentados prop\u00f5e regras de dois tipos: ou criminalizam os usu\u00e1rios que produzem ou difundem as chamadas not\u00edcias falsas ou imp\u00f5em \u00e0s plataformas digitais (como Facebook, Google e Instagram) a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar o conte\u00fado que circula em seu interior, sujeitando essas empresas a multas caso n\u00e3o removam mensagens falsas ou consideradas prejudiciais. Em regra, alteram leis como o C\u00f3digo Penal, o C\u00f3digo Eleitoral e o Marco Civil da Internet.<\/p>\n
H\u00e1 pol\u00eamicas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s duas solu\u00e7\u00f5es. No caso da criminaliza\u00e7\u00e3o de produtores e distribuidores, os defensores apontam a medida como eficiente para coibir a pr\u00e1tica, com san\u00e7\u00f5es proporcionais, uma vez que a difus\u00e3o desses conte\u00fados tem potencial de arruinar reputa\u00e7\u00e3o de pessoas, marcas e institui\u00e7\u00f5es, bem como de influenciar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 os cr\u00edticos pontuam que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de tipificar a pr\u00e1tica, pois a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 prev\u00ea os crimes contra a honra \u2013 cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, consideram a pris\u00e3o, por exemplo, uma penalidade desproporcional em um cen\u00e1rio em que a capacidade de checagem dos usu\u00e1rios \u00e9 reduzida.<\/p>\n
J\u00e1 a proposta de responsabilizar as plataformas, punindo Facebook e Google caso n\u00e3o removam not\u00edcias falsas, \u00e9 defendida pelos autores como a forma mais eficaz diante da lentid\u00e3o da Justi\u00e7a para determinar a exclus\u00e3o de um conte\u00fado e da rapidez da dissemina\u00e7\u00e3o dessas mensagens. Os favor\u00e1veis a essa proposta se inspiram em legisla\u00e7\u00e3o aprovada na Alemanha, com regras neste sentido.<\/p>\n
Os segmentos contr\u00e1rios alertam para dois problemas nessa medida. O primeiro seria a incapacidade de as plataformas definirem o que \u00e9 verdade e o que n\u00e3o \u00e9 ou julgar as diferentes formas de desinforma\u00e7\u00e3o. O segundo seria o est\u00edmulo a uma cultura de censura, j\u00e1 que as plataformas podem, com receio das multas, passar a derrubar qualquer conte\u00fado que possa ser levemente apontado como not\u00edcia falsa.<\/p>\n
C\u00e2mara<\/strong> – Mais de 10 projetos de lei sobre o tema tramitam na C\u00e2mara. O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), inclui no C\u00f3digo Penal a pr\u00e1tica de \u201cdivulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o social capaz de atingir um n\u00famero indeterminado de pessoas, informa\u00e7\u00e3o falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o s\u00e3o\u201d. O texto prev\u00ea penas menores, de um a dois anos de pris\u00e3o.<\/p>\n O PL 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o de provedores de conte\u00fado nas redes sociais em casos de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milh\u00f5es no caso de a plataforma n\u00e3o retirar o conte\u00fado em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n Na opini\u00e3o de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a necessidade de regula\u00e7\u00e3o \u00e9 justificada pelo alcance deste tipo de conte\u00fado atualmente, a despeito do fen\u00f4meno das mentiras e desinforma\u00e7\u00e3o ser uma marca hist\u00f3ria da pol\u00edtica. \u201c\u00c9 um momento em que o Brasil e toda a humanidade est\u00e3o preocupados com os efeitos negativos que recaem sobre a sociedade, empresas, pessoas e poderes. No processo eleitoral n\u00e3o \u00e9 diferente\u201d, comenta.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Celso Pansera (PT-RJ), relator de alguns projetos sobre o tema, considera que a legisla\u00e7\u00e3o atual, em especial o Marco Civil da Internet e o C\u00f3digo Civil (que prev\u00ea os crimes de cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o), j\u00e1 t\u00eam instrumentos suficientes para punir os autores de fake news.<\/p>\n Ele cita a prov\u00e1vel aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, que j\u00e1 est\u00e1 na pauta do Senado, como outra legisla\u00e7\u00e3o importante. Al\u00e9m disso, acrescenta o parlamentar, a Justi\u00e7a Eleitoral vem adotando medidas, e se multiplicam os projetos de checagem de dados e informa\u00e7\u00f5es \u2013 patrocinados inclusive pelos ve\u00edculos de imprensa. \u201cH\u00e1 uma mobiliza\u00e7\u00e3o para enfrentar essas elei\u00e7\u00f5es com instrumentos que j\u00e1 temos dispon\u00edveis\u201d, disse.<\/p>\n Contudo, a regula\u00e7\u00e3o do tema tem um aliado de peso. Em audi\u00eancia sobre o tema realizada na C\u00e2mara dos Deputados no dia 19 de junho , chamada de comiss\u00e3o geral, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se entre os que defendem a necessidade de estabelecer regras sobre o assunto. \u201cSe as pessoas est\u00e3o sendo manipuladas por not\u00edcias falsas, precisamos encarar este fen\u00f4meno e regul\u00e1-lo\u201d, pontuou. Em seu texto, Maia convocou os presentes a debater uma \u201clegisla\u00e7\u00e3o de consenso\u201d sobre as not\u00edcias falsas e o discurso de \u00f3dio na internet.<\/p>\n Senado<\/strong> – No Senado, Ciro Nogueira (PP-PI) tamb\u00e9m apresentou um PL alterando o C\u00f3digo Penal tornando crime \u201cdivulgar not\u00edcia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e0 economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse p\u00fablico relevante\u201d, com pena de um a tr\u00eas anos no caso de uso da internet.<\/p>\n Para al\u00e9m da proposi\u00e7\u00e3o, na Casa, o principal palco de discuss\u00f5es sobre o tema vem sendo o Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS), \u00f3rg\u00e3o criado pela Constitui\u00e7\u00e3o para auxiliar o Congresso nas mat\u00e9rias na \u00e1rea. No in\u00edcio de junho, o CCS aprovou relat\u00f3rio sobre as mat\u00e9rias em discuss\u00e3o no Parlamento.<\/p>\n O parecer apresentado pelo relator, Miguel Matos, integrante do conselho e editor do Portal Migalhas, concluiu que \u201cas referidas mat\u00e9rias n\u00e3o conseguem abarcar a complexidade do fen\u00f4meno das not\u00edcias fraudulentas\u201d e sugeriu a continuidade das discuss\u00f5es dentro do Legislativo sobre a tem\u00e1tica.<\/p>\n Riscos<\/strong> – A Frente Parlamentar pela Liberdade de Express\u00e3o e o Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o com Participa\u00e7\u00e3o Popular (Frentecom) divulgou documento em que alerta para o risco de medidas de combate \u00e0s fake news provocarem viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o e ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por criminalizar a difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e fomentar uma cultura de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pelas plataformas .<\/p>\n \u201cA nossa democracia precisa, sim, se debru\u00e7ar sobre este fen\u00f4meno sem, entretanto, incorrer em medidas que cerceiem a liberdade de express\u00e3o e a privacidade dos usu\u00e1rios da internet no Brasil\u201d, opina.<\/p>\n Em vez das propostas de legisla\u00e7\u00e3o, a frente defende combater as not\u00edcias falsas com mais informa\u00e7\u00e3o, fomentando a diversidade na internet; reconhecendo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e fortalecendo-a com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados; garantindo neutralidade e transpar\u00eancia nas plataformas e promovendo programas de educa\u00e7\u00e3o para a m\u00eddia e as tecnologias digitais.<\/p>\n Calend\u00e1rio apertado<\/strong> – A falta de consenso \u00e9 um dos obst\u00e1culos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o ainda a tempo das elei\u00e7\u00f5es deste ano. Nenhum dos muitos projetos de lei est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio nas duas Casas.<\/p>\n Em raz\u00e3o do pleito de outubro, o Congresso deve ter um calend\u00e1rio apertado com uma disputada pauta de vota\u00e7\u00f5es. Embora a aprova\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o tenha no presidente da C\u00e2mara um aliado, na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Celso Pansera dificilmente proposi\u00e7\u00f5es sobre o assunto devem ser votadas a tempo da disputa eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A preocupa\u00e7\u00e3o com as chamadas not\u00edcias falsas tamb\u00e9m mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. 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