No dia 27 de mar\u00e7o, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou em seu portal ter aberto procedimento para investigar a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas na internet. Entre as motiva\u00e7\u00f5es para a inciativa, o texto citava um estudo da Associa\u00e7\u00e3o dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas do Estado de S\u00e3o Paulo (AEPPSP), que ranqueara os 10 sites que mais divulgavam as chamadas fake news no Brasil.<\/p>\n
Ocorre que tal estudo na verdade era, em si, uma not\u00edcia falsa, desmentida pela pr\u00f3pria associa\u00e7\u00e3o, tendo sido originada em um mero post no Facebook, sem nenhum respaldo cient\u00edfico. Dois dias depois de publicar a informa\u00e7\u00e3o, o TSE se viu obrigado a corrigi-la. Al\u00e9m de ir\u00f4nico, o epis\u00f3dio ilustra os desafios enfrentados pela Justi\u00e7a Eleitoral em tentar prevenir que as fake news influam no resultado das urnas.<\/p>\n
As dificuldades passam j\u00e1 pela tarefa de identificar quais not\u00edcias s\u00e3o falsas ou n\u00e3o. Travestidas de informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas, que aparentam estar respaldadas em apura\u00e7\u00e3o profissional e dados cient\u00edficos, como reportagens jornal\u00edsticas ou pesquisas acad\u00eamicas, as fake news muitas vezes se alimentam de sua pr\u00f3pria indefini\u00e7\u00e3o para se proliferar.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma not\u00edcia inventada? \u00c9 uma informa\u00e7\u00e3o incompleta? \u00c9 um fato n\u00e3o confirmado publicado como se tivesse sido?\u201d, indagou o advogado Marcellus Ferreira Pinto, especializado em direito eleitoral. \u201cN\u00e3o existe no Brasil um conceito jur\u00eddico que possa ser utilizado na defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 fake news. Isso dificulta o combate a esse tipo de pr\u00e1tica\u201d, avaliou.<\/p>\n
Prioridade<\/strong> – O tema foi eleito como priorit\u00e1rio pelo atual presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que chegou a dizer, em uma palestra sobre o assunto, que, \u201cse o resultado de uma elei\u00e7\u00e3o qualquer for fruto de uma fake news difundida de forma massiva e influente no resultado, [o C\u00f3digo Eleitoral] prev\u00ea inclusive a anula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Desde que assumiu o comando da Justi\u00e7a Eleitoral, em fevereiro, Fux j\u00e1 participou de diversos eventos sobre o tema, tendo organizado um semin\u00e1rio internacional no TSE sobre as fake news.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m deu continuidade ao trabalho iniciado por seu antecessor, Gilmar Mendes, que criou, em dezembro do ano passado, o Conselho Consultivo sobre Internet e Elei\u00e7\u00f5es, com foco na discuss\u00e3o sobre fake news.<\/p>\n Al\u00e9m de t\u00e9cnicos do TSE, participam do conselho representantes de governo, Ex\u00e9rcito, Pol\u00edcia Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), Comit\u00ea Gestor da Internet, acad\u00eamicos e outros especialistas. Segundo o TSE, o grupo discute uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para lidar com as not\u00edcias falsas no ambiente eleitoral, mas ainda n\u00e3o foram divulgadas a\u00e7\u00f5es mais concretas.<\/p>\n Precedente<\/strong> – Por ora, o assunto fake news \u00e9 regulado pela parte relativa \u00e0 internet na resolu\u00e7\u00e3o que disciplina a propaganda eleitoral como um todo (Resolu\u00e7\u00e3o 23.551\/2017). Pela norma, quem divulgar \u201cfatos sabidamente inver\u00eddicos\u201d sobre os candidatos est\u00e1 sujeito a ser obrigado a retirar o conte\u00fado do ar, mediante decis\u00e3o judicial.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o foi aplicada pela primeira vez em 6 de junho, quando o ministro Sergio Banhos deu 48 horas para o Facebook tirar do ar publica\u00e7\u00f5es de um perfil chamado \u201cPartido Anti-PT\u201d, com 1,7 milh\u00e3o de seguidores, que associavam Marina Silva, pr\u00e9-candidata \u00e0 Presid\u00eancia pelo partido Rede Sustentabilidade, a esquemas de pagamento de propina na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n O ministro acolheu os argumentos da defesa, que constatou que Marina n\u00e3o \u00e9 alvo de nenhum inqu\u00e9rito da opera\u00e7\u00e3o. Banhos ressaltou alguns pontos que demonstravam com clareza tratar-se de not\u00edcias falsas, como a reda\u00e7\u00e3o exagerada e efusiva, a falta de indica\u00e7\u00e3o de fontes ou refer\u00eancias para as informa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 erros de gram\u00e1tica e coes\u00e3o nos textos.<\/p>\n Efetividade<\/strong> – Na previs\u00e3o da advogada Karina Kufa, coordenadora de direito eleitoral do Instituto de Direito P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (IDP-SP), a Justi\u00e7a Eleitoral deve ser inundada por reclama\u00e7\u00f5es do tipo, uma vez que, para um conte\u00fado ser retirado do ar, \u00e9 preciso que o candidato ofendido acione o TSE e indique a URL (endere\u00e7o eletr\u00f4nico) a ser derrubada.<\/p>\n \u201cAcredito que muitos candidatos v\u00e3o procurar derrubar, mas n\u00e3o sei se vai ter uma efetividade. \u00c0s vezes se derruba um perfil e no dia seguinte tem outros cinco perfis no mesmo sentido\u201d, ponderou Kufa. Ela lembrou ainda o compartilhamento via aplicativos de mensagens instant\u00e2neas.<\/p>\n Caso consiga identificar o autor da informa\u00e7\u00e3o falsa, o candidato ofendido pode tentar responsabiliz\u00e1-lo tamb\u00e9m na esfera penal, pelos crimes de cal\u00fania, inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel ainda abrir processo ainda na esfera c\u00edvel, com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Liberdade de express\u00e3o<\/strong> – O advogado Marcellus Ferreira Pinto destacou, por\u00e9m, que qualquer tentativa do TSE de combater as fake news precisa ser \u201crelativizada em nome da liberdade de express\u00e3o\u201d, que \u00e9 um direito constitucional. Diante desse limitador, \u201ca Justi\u00e7a Eleitoral faz o que pode\u201d, avaliou Karina Kufa.<\/p>\n Ambos concordaram que se ficar comprovado o uso massivo de not\u00edcias falsas, seja em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou em preju\u00edzo de algum advers\u00e1rio, a elei\u00e7\u00e3o de determinado candidato pode vir a ser alvo de impugna\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o no cargo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 27 de mar\u00e7o, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou em seu portal ter aberto procedimento para investigar a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas na internet. 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