Pequenos e microempreendedores que t\u00eam d\u00edvida ativa na Uni\u00e3o podem solicitar refinanciamento do d\u00e9bito com a Receita Federal at\u00e9 esta segunda-feira (9), pelo Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A ades\u00e3o ao chamado Refis das MPPE permite que a d\u00edvida seja parcelada em at\u00e9 180 vezes, com redu\u00e7\u00e3o de juros e multas.<\/p>\n
Segundo o Sebrae, mais de 320 mil empreendedores que estavam na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o j\u00e1 aderiram ao programa. Est\u00e3o aptos ao refinanciamento os devedores do regime Simples Nacional e do Microempreendedor Individual que tem d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 novembro do ano passado.<\/p>\n
Levantamento da Receita Federal aponta que, at\u00e9 abril deste ano, em todo o pa\u00eds mais de 3,7 milh\u00f5es de empresas de pequeno porte estavam inadimplentes, somando uma d\u00edvida de mais de R$ 32, 4 bilh\u00f5es. As regi\u00f5es Sudeste e Nordeste lideram em n\u00famero de devedores do Simples Nacional e microempreendedores individuais.<\/p>\n
Os que mantiverem a d\u00edvida em aberto e n\u00e3o regularizarem a situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita, poder\u00e3o ser impedidos de emitir Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) e exclu\u00eddos do Simples Nacional. As empresas que j\u00e1 foram exclu\u00eddas do Simples em janeiro por n\u00e3o quitarem d\u00e9bitos tamb\u00e9m podem ser beneficiadas pelo Refis.<\/p>\n
Como funciona<\/strong> – A ades\u00e3o ao refinanciamento \u00e9 feita exclusivamente pela internet, no site do Simples Nacional ou na p\u00e1gina do centro virtual de atendimento da Receita Federal. Ao aderir ao programa, outros tipos de parcelamento que estejam em aberto pelos contratantes s\u00e3o automaticamente cancelados.<\/p>\n Os beneficiados pelo programa devem pagar inicialmente 5% da d\u00edvida, sem descontos. A entrada pode ser parcelada em at\u00e9 cinco vezes. Os outros 95% da d\u00edvida podem ser pagos em uma \u00fanica parcela ou em duas modalidades diferentes de parcelamentos, em at\u00e9 145 ou 175 meses.<\/p>\n Caso o devedor pague o saldo devedor em \u00fanica parcela, os juros de mora s\u00e3o reduzidos em 90%, as multas em 70% e os encargos legais, incluindo os honor\u00e1rios de advogados, em 100%. Se a escolha for pelo parcelamento em at\u00e9 145 vezes, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 80% dos juros de mora, de 50% das multas de mora, de of\u00edcio ou isoladas. Para os contratos com parcelamento em at\u00e9 175 presta\u00e7\u00f5es, o desconto dos juros de mora ser\u00e1 de 50%, das multas 25% e 100% dos encargos legais.<\/p>\n As empresas que se enquadram no Microempreendedor Individual (MEI) pagar\u00e3o parcela m\u00ednima de R$ 50,00. Para outros neg\u00f3cios de micro e pequeno porte optantes do Simples Nacional, a presta\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 de R$ 300,00. O prazo para quitar toda a d\u00edvida \u00e9 de 15 anos.<\/p>\n O programa de refinanciamento das d\u00edvidas das microempresas foi regulamentado em abril deste ano depois que o Congresso Nacional derrubou o veto da presid\u00eancia ao projeto aprovado pelos parlamentares no fim do ano passado.<\/p>\n A possibilidade de parcelamento das d\u00edvidas com desconto sofreu resist\u00eancia da equipe econ\u00f4mica do governo. Mas, entidades representantes do setor argumentam que as medidas de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria t\u00eam respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea tratamento diferenciado para pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pequenos e microempreendedores que t\u00eam d\u00edvida ativa na Uni\u00e3o podem solicitar refinanciamento do d\u00e9bito com a Receita Federal at\u00e9 esta segunda-feira (9), pelo Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A ades\u00e3o ao chamado Refis das MPPE permite que a d\u00edvida seja parcelada em at\u00e9 180 vezes, com redu\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":184899,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-184898","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n