Em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, o projeto que define regras para a desist\u00eancia da compra de im\u00f3vel na planta, o chamado distrato imobili\u00e1rio, ganhou uma emenda que busca minimizar um texto considerado por alguns senadores ben\u00e9fico \u00e0s construtoras e prejudicial ao consumidor.<\/p>\n
O projeto, como foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, estabelece uma multa de 50% para o comprador nos casos de devolu\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis constru\u00eddos no chamado regime de afeta\u00e7\u00e3o – regime da maioria dos empreendimentos, pelo qual cada pr\u00e9dio tem CNPJ pr\u00f3prio para proteger interesses dos compradores.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do governo era tentar reduzir esse valor para apenas 25%, mas a press\u00e3o das construtoras sobre os parlamentares tem inibido a mudan\u00e7a no Senado. Al\u00e9m disso, a mudan\u00e7a no porcentual da multa levaria o texto novamente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Ent\u00e3o, uma alternativa seria o veto presidencial a esse trecho que prev\u00ea multa de 50%.<\/p>\n
Como forma de minimizar essa penalidade, a l\u00edder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), apresentou uma emenda cuja inten\u00e7\u00e3o seria replicar a mesma penalidade para as empresas construtoras no caso de atraso de mais de 180 dias para a entrega do im\u00f3vel. Essa emenda de reda\u00e7\u00e3o foi incorporada pelo relator Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-S) e est\u00e1 em discuss\u00e3o na CAE neste momento.<\/p>\n
O texto aprovado na C\u00e2mara prev\u00ea que atraso de at\u00e9 180 dias para a entrega do im\u00f3vel n\u00e3o gerar\u00e1 \u00f4nus para a construtora. Caso haja atraso superior a seis meses, a empresa ter\u00e1 de devolver todo o valor j\u00e1 pago pelo comprador e a multa prevista em contrato em at\u00e9 60 dias. Caso o contrato n\u00e3o preveja multa, o comprador ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o de 1% do valor j\u00e1 pago \u00e0 incorporadora por m\u00eas de atraso.<\/p>\n
“O projeto veio totalmente deturpado. As motiva\u00e7\u00f5es do projeto s\u00e3o desmontadas ao ler a proposta. Se a multa for de 50% para o mutu\u00e1rio, tamb\u00e9m precisa ser o mesmo se a culpa for da incorporadora”, disse Simone Tebet. “Esse projeto vai levar a in\u00fameras judicializa\u00e7\u00f5es. Estamos perdendo uma grande oportunidade de ter um marco regulat\u00f3rio sobre essa quest\u00e3o”, disse.<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Congresso, Romero Juc\u00e1 (MDB-RR), rebateu e negou que o projeto seja em prol das construtoras. “A maioria dos im\u00f3veis devolvidos \u00e9 de pessoas que t\u00eam dois ou tr\u00eas im\u00f3veis Esse tipo de opera\u00e7\u00e3o (devolu\u00e7\u00e3o) desarticula o setor da produ\u00e7\u00e3o”, rebateu.<\/p>\n
Desde que o projeto foi aprovado na C\u00e2mara, no in\u00edcio de junho, representantes das grandes construtoras t\u00eam feito press\u00e3o para que o projeto seja votado com rapidez no Senado e n\u00e3o sofra altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Estudo<\/strong> – O Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou um estudo na semana passada realizado pela Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o da Produtividade e Advocacia da Concorr\u00eancia (Seprac), endossando os projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que estabelecem regras, incluindo multas aos consumidores, para os cancelamentos de vendas de im\u00f3veis negociados na planta – os chamados distratos.<\/p>\n De acordo com nota t\u00e9cnica da pasta, o PL 1.220\/2015, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, e o PLS 288\/2017, em discuss\u00e3o no Senado, ser\u00e3o capazes de inibir os distratos e garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para o funcionamento do mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n “A regulamenta\u00e7\u00e3o por lei do distrato trar\u00e1 seguran\u00e7a e ajudar\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o de um setor importante, assim como assentar\u00e1 bases s\u00f3lidas para evitar novos desastres como vimos entre 2014 e 2016”, salienta o Minist\u00e9rio da Fazenda, referindo-se ao volume elevado de vendas rescindidas nesse per\u00edodo. “Ademais, ajudar\u00e1 a priorizar o interesse coletivo dos consumidores adimplentes vis-\u00e0-vis os interesses individuais dos compradores inadimplentes”, complementa.<\/p>\n A pasta reconhece que os distratos s\u00e3o, em muitos casos, um reflexo da perda das condi\u00e7\u00f5es de compra pelos consumidores em fun\u00e7\u00e3o de desemprego ou da eleva\u00e7\u00e3o dos juros do financiamento imobili\u00e1rio. Entretanto, salienta tamb\u00e9m que outra parte consider\u00e1vel das rescis\u00f5es nasce de investidores que n\u00e3o obtiveram a valoriza\u00e7\u00e3o esperada com o im\u00f3vel e acabaram optando por n\u00e3o levar o neg\u00f3cio adiante.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da pasta, as multas aplicadas pela rescis\u00e3o dos contratos, bem como o veto \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da taxa de corretagem, ser\u00e3o instrumentos eficazes para inibir os cancelamentos de vendas que tanto impactaram as empresas. O PL 1.220\/2015, por exemplo, prev\u00ea multa de 50% sobre os valores pagos pelos consumidores nas desist\u00eancias de compras de im\u00f3veis que pertencem a empreendimentos com patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o – casos que s\u00e3o a maioria no setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, o projeto que define regras para a desist\u00eancia da compra de im\u00f3vel na planta, o chamado distrato imobili\u00e1rio, ganhou uma emenda que busca minimizar um texto considerado por alguns senadores ben\u00e9fico \u00e0s construtoras e prejudicial ao consumidor. O projeto, como foi aprovado na C\u00e2mara dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":128276,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-185043","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n