A presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministra Laurita Vaz, negou hoje (11), de uma s\u00f3 vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Laurita criticou os pedidos, com reda\u00e7\u00e3o padronizada com o subt\u00edtulo \u201cAto Popular 9 de julho de 2018 \u2013 Em defesa das garantias constitucionais\u201d. As pe\u00e7as, segundo a ministra, n\u00e3o tinham \u201cnenhum substrato jur\u00eddico adequado\u201d.<\/p>\n
A ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar habeas corpus, essa via processual n\u00e3o se presta a \u201catos populares\u201d.<\/p>\n
\u201cO Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode ser utilizado como balc\u00e3o de reivindica\u00e7\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtica ou ideol\u00f3gico-partid\u00e1rias. N\u00e3o \u00e9 essa sua miss\u00e3o constitucional\u201d, escreveu Laurita Vaz, acrescentando que as 143 peti\u00e7\u00f5es foram entregues em papel, no protocolo do STJ, sobrecarregando os servidores da corte.<\/p>\n
Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP). Ao neg\u00e1-los, a ministra destacou que a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena do ex-presidente j\u00e1 foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (10), Laurita Vaz j\u00e1 havia negado liminar em um outro habeas corpus protocolado por um terceiro em favor de Lula. Na oportunidade, ela criticou o desembargador Rog\u00e9rio Favreto, que durante seu plant\u00e3o no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), no \u00faltimo domingo (8), determinou a soltura de Lula.<\/p>\n
Ap\u00f3s uma disputa de decis\u00f5es judiciais, o ex-presidente permanece preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, onde se encontra desde 7 de abril. A pris\u00e3o de Lula foi determinada pelo TRF4 com base no atual entendimento do STF, que autoriza o cumprimento de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, mesmo que ainda sejam poss\u00edveis recursos a inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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