Deputados e senadores decidiram colocar em tramita\u00e7\u00e3o projetos de lei e propostas de emenda a Constitui\u00e7\u00e3o que alteram regras para julgamentos no Supremo Tribunal Federal. Uma das PECs, por exemplo, determina que qualquer a\u00e7\u00e3o contra os presidentes da C\u00e2mara, do Senado e do Poder Executivo s\u00f3 poder\u00e1 ser aplicada se aprovada em plen\u00e1rio, com os votos da maioria dos 11 ministros que comp\u00f5e a Corte.<\/p>\n
Qualquer um desses ministros ficar\u00e1 impedido de, monocraticamente, autorizar investiga\u00e7\u00f5es, abertura de processo, conceder liminar e tomar qualquer outra medida que o alvo seja os presidentes dos dois outros Poderes.<\/p>\n
Atualmente, tais medidas, principalmente a liminar, s\u00e3o concedidas \u00e0s pencas pelos ministros da Suprema Corte, suspendendo a\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional e do Poder executivo, com dura\u00e7\u00e3o de meses e mesmo anos, com preju\u00edzos incalcul\u00e1veis.<\/p>\n
Hoje, pelo menos 50 PECs preveem altera\u00e7\u00f5es nas formas de julgamentos, composi\u00e7\u00e3o do STF e compet\u00eancia, est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal.<\/p>\n
Na semana passada, a C\u00e2mara aprovou projeto de lei, que acaba com as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas dos ministros nas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIS) e das a\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). O projeto segue para o Senado e, se aprovado pelos senadores, vira lei.<\/p>\n
As PECs, no presente momento, n\u00e3o podem ser votadas nos plen\u00e1rios das duas casas do Congresso por causa da interven\u00e7\u00e3o federal no Estado do Rio de Janeiro, at\u00e9 31 de dezembro. Mas os parlamentares querem deixar o cen\u00e1rio perfeito para que os deputados e senadores que ser\u00e3o eleitos em outubro, possam reduzir a atua\u00e7\u00e3o dos ministros do STF e demais tribunais superiores do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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