A procuradora-geral, Raquel Dodge, apelou contra decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou soltar Marcelo Rzezinski, denunciado na Opera\u00e7\u00e3o ‘C\u00e2mbio, desligo’. A investiga\u00e7\u00e3o, deflagrada no in\u00edcio de maio, aponta lavagem de US$ 6 bilh\u00f5es que envolve cerca de 50 doleiros, entre eles os mais not\u00f3rios do Pa\u00eds desde os anos 1980. Ele foi o sexto alvo da ‘C\u00e2mbio, desligo’ que Gilmar soltar.<\/p>\n
A PGR afirma que, ao contr\u00e1rio do que sustenta a decis\u00e3o recorrida, “n\u00e3o h\u00e1, sob qualquer aspecto, como tachar de flagrantemente ilegais, abusivas e muito menos teratol\u00f3gicas as sucessivas decis\u00f5es que decretaram e mantiveram a pris\u00e3o preventiva de Marcelo Rzezinski”, e todos os requisitos para a pris\u00e3o preventiva foram devidamente preenchidos e apontados na decis\u00e3o.<\/p>\n
Para Raquel, a fun\u00e7\u00e3o de Rzezinski na organiza\u00e7\u00e3o era disponibilizar d\u00f3lares no exterior para os demais doleiros integrantes do grupo criminoso. Ele seria operador do MDB.<\/p>\n
“O paciente, al\u00e9m de se encontrar plenamente operante na ‘ponta vendedora’ de d\u00f3lares da organiza\u00e7\u00e3o criminosa at\u00e9 2017, mantinha as articula\u00e7\u00f5es com o l\u00edder do grupo, Dario Messer, at\u00e9 abril 2018, pouco antes da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o C\u00e2mbio, Desligo”, diz a PGR.<\/p>\n
Em decis\u00e3o, Gilmar afastou a S\u00famula 691 do STF, que rege que n\u00e3o compete ao Supremo conhecer habeas corpus contra decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar.<\/p>\n
Raquel afirma que o Supremo tem reiteradamente entendido pela supera\u00e7\u00e3o da S\u00famula 691 contra decis\u00e3o revestida de flagrante ilegalidade ou teratologia, quando se trata de decreta\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o cautelar, sendo esse o argumento utilizado pelo relator do caso para, apesar da S\u00famula 691, deferir o pedido de liminar, e suspender a pris\u00e3o preventiva de Marcelo Rzezinski, por considerar que houve constrangimento ilegal ou abuso de poder na decis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a PGR, a “eventual discord\u00e2ncia quanto \u00e0s raz\u00f5es de decidir, postas nas decis\u00f5es que determinaram a pris\u00e3o de Marcelo Rzezinski, n\u00e3o significa que essas raz\u00f5es inexistem e, muito menos, que elas conduzem a uma pris\u00e3o cautelar teratol\u00f3gica ou flagrantemente ilegal – \u00fanicas situa\u00e7\u00f5es que, segundo reiterada e conhecida jurisprud\u00eancia do STF e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), autorizam a supera\u00e7\u00e3o da S\u00famula 691”.<\/p>\n
Raquel ainda diz que a supera\u00e7\u00e3o indiscriminada da S\u00famula 691, feita fora das hip\u00f3teses em que a hist\u00f3rica jurisprud\u00eancia do STF a autorizam, como ocorreu no caso concreto em exame, “representa preocupante ofensa \u00e0s regras de compet\u00eancia, al\u00e9m de evidente supress\u00e3o de inst\u00e2ncia e desrespeito ao princ\u00edpio da colegialidade”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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