A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defendeu no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a “imparcialidade” do juiz Sergio Moro, ao comandar o processo em que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e9 r\u00e9u, no caso do s\u00edtio do Atibaia. “Assim, invi\u00e1vel a declara\u00e7\u00e3o de nulidade de todos os atos praticados no curso da a\u00e7\u00e3o penal processada e julgada pelo Ju\u00edzo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirma o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, N\u00edvio de Freitas Silva Filho.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita dentro de um recurso em que a defesa do ex-presidente afirma que Moro \u00e9 parcial, tentando retirar o caso das m\u00e3os do juiz da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba. O relator do pedido \u00e9 o ministro Felix Fischer, respons\u00e1vel pelos processos da Lava Jato no tribunal superior. O ministro j\u00e1 negou recursos similares de Lula, que tamb\u00e9m buscavam reconhecer a suposta imparcialidade de Moro.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal j\u00e1 havia se manifestado contra os pedidos da defesa de Lula no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4). O subprocurador lembra ao STJ que a 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, “negou provimento \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o criminal”.<\/p>\n
Silva Filho explica que, “inconformado”, o petista apresentou recurso ao STJ, persistindo que seja reconhecida a suspei\u00e7\u00e3o de Moro.<\/p>\n
“Entretanto, segundo bem assinalado pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, j\u00e1 foram julgadas improcedentes in\u00fameras exce\u00e7\u00f5es de suspei\u00e7\u00e3o apresentadas pelo ora agravante anteriormente, o que, inclusive, autorizaria o n\u00e3o conhecimento do incidente”, destaca o subprocurador.<\/p>\n
Segundo ele, “vislumbra-se mero inconformismo” da defesa, que tenta tirar o processo das m\u00e3os de Moro. Nele, Lula \u00e9 r\u00e9u por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. O recurso ainda deve ser analisado por Fischer.<\/p>\n
O ex-presidente j\u00e1 foi condenado na a\u00e7\u00e3o sobre o triplex no Guaruj\u00e1. Teve a pena decretada na primeira inst\u00e2ncia e aumentada no segundo grau, pelo TRF-4. Por isso, cumpre pena de 12 anos e um m\u00eas desde abril na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba.<\/p>\n
Em junho a defesa do ex-presidente j\u00e1 protocolou mais de 70 questionamentos judiciais no \u00e2mbito do processo do triplex do Guaruj\u00e1.<\/p>\n
O parecer da PGR foi enviado ao STJ na segunda-feira, 9, um dia ap\u00f3s o imbr\u00f3glio jur\u00eddico instaurado no TRF-4, marcado por decis\u00f5es conflitantes entre Moro, o desembargador Rog\u00e9rio Favreto e o relator da Lava Jato no TRF-4, Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto. O dia acabou com o habeas corpus concedido a Lula por Favreto cassado pelo presidente do tribunal, Thompson Flores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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