{"id":1857,"date":"2014-02-17T08:29:42","date_gmt":"2014-02-17T11:29:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=1857"},"modified":"2014-02-17T12:05:20","modified_gmt":"2014-02-17T15:05:20","slug":"justica-poe-ricardo-contra-parede-e-aumenta-multa-por-falta-de-hospital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/justica-poe-ricardo-contra-parede-e-aumenta-multa-por-falta-de-hospital\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a p\u00f5e Ricardo contra parede; falta de hospital d\u00e1 multa maior"},"content":{"rendered":"
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Passou de R$ 200 para R$ 5 mil o valor da multa di\u00e1ria cobrada pela justi\u00e7a ao governo da Para\u00edba pelo descumprimento da liminar que determina a ado\u00e7\u00e3o urgente de uma s\u00e9rie de medidas para assegurar o funcionamento regular do Hospital Regional Janduhy Carneiro (HRJC), em Patoss<\/a>, no Sert\u00e3o paraibano.<\/p>\n

O pedido foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que faz a cobran\u00e7a tamb\u00e9m aos gestores e n\u00e3o apenas ao Estado. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do G1.<\/p>\n

O Estado da Para\u00edba tem prazo m\u00e1ximo de 30 dias para providenciar as medidas impostas na liminar descumprida, a partir do qual a multa come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrada do Estado e dos gestores respons\u00e1veis j\u00e1 com a majora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m do Estado, o governador Ricardo Coutinho, o secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade, Waldson Souza, a diretora do Hospital Regional, Silvia Ximenes Oliveira foram multados, em raz\u00e3o da Justi\u00e7a ter atribu\u00eddo aos gestores p\u00fablicos a responsabilidade solid\u00e1ria no pagamento dos valores. A diretora do hospital ficou livre de pagar multa porque n\u00e3o est\u00e1 mais no cargo.<\/p>\n

No caso do Estado, a multa di\u00e1ria deve ser deduzida das verbas destinadas \u00e0 publicidade e marketing, conforme explicitado na senten\u00e7a. Neste caso, a Justi\u00e7a ainda determinou que o dep\u00f3sito seja feito semanalmente, em conta a ser aberta, especificamente para esse fim, na Caixa Econ\u00f4mica Federal, devendo os valores ficarem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, sob pena de bloqueio de tais verbas. A senten\u00e7a ainda determina que as decis\u00f5es sejam cumpridas \u201ccom urg\u00eancia\u201d.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Waldson de Souza, disse que o governo da Para\u00edba est\u00e1 tomando as provid\u00eancias determinadas pela Justi\u00e7a. \u201cO que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede \u00e9 uma obra que seja executada no mais curto espa\u00e7o de tempo. N\u00f3s j\u00e1 encaminhamos o projeto para a Suplan e estamos aguardando a aloca\u00e7\u00e3o de recursos para que se inicie a obra. Mas n\u00e3o \u00e9 uma obra f\u00e1cil de ser feita, porque na verdade o hospital est\u00e1 em funcionamento\u201d. Sobre a multa, que foi aumentada para R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decis\u00e3o Judicial, ele disse que cabe \u00e0 Procuradoria do Estado recorrer.<\/p>\n

O pedido de aumento da multa foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em manifesta\u00e7\u00e3o nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina da Para\u00edba (CRM-PB) contra o Estado. Em 14 de maio de 2013, a Justi\u00e7a Federal proferiu liminar determinando a ado\u00e7\u00e3o, urgente, de uma s\u00e9rie de medidas para assegurar o funcionamento regular do hospital e o atendimento digno e seguro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que dele depende. No entanto, ap\u00f3s mais de sete meses, nenhuma das medidas foi implementada, nem sequer as de car\u00e1ter administrativo, como a organiza\u00e7\u00e3o de escalas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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