O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) quer aumentar a pena ao atual governador Luiz Fernando Pez\u00e3o pela fraude em licita\u00e7\u00f5es para compra de uma ambul\u00e2ncia em Barra do Pira\u00ed, no Sul Fluminense, quando foi prefeito da cidade. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), o MPF opinou que as san\u00e7\u00f5es, estabelecidas – multas e restitui\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos – devem ser acrescidas da suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
Pez\u00e3o foi condenado em julho de 2013, juntamente com o Paulo Maur\u00edcio Carvalho de Souza, ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e ex-presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o de Pira\u00ed. A Justi\u00e7a Federal entendeu que ambos promoveram o superfaturamento na compra de ambul\u00e2ncias, com recursos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ao fraudarem o processo licitat\u00f3rio. A eles foi atribu\u00eddo o crime de improbidade administrativa. A senten\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia era pass\u00edvel de recurso e ambos recorreram.<\/p>\n
Em seu parecer, o MPF sustentou que os r\u00e9us \u201cpromoveram cis\u00e3o irregular de procedimento licitat\u00f3rio a fim de propiciar a utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade ‘convite’, que restringiu a participa\u00e7\u00e3o de empresas interessadas\u201d no processo. O juiz em Barra do Pira\u00ed que condenou Pez\u00e3o e Souza considerou que o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos n\u00e3o era \u201cde grande monta\u201d. Por\u00e9m, o MPF observou que ainda assim houve \u201cdeliberada inten\u00e7\u00e3o de burlar a legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Cada r\u00e9u foi punido com multas de R$ 14.546,12, valor que deve ser corrigido ap\u00f3s a decis\u00e3o transitar em julgado, e \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir quantias semelhantes, divididas entre a Uni\u00e3o e o Munic\u00edpio. Para o MPF, ambos t\u00eam de ter ainda os direitos pol\u00edticos cassados pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n
De acordo com o TRF, ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para julgamento do recurso. Procurada, a assessoria de imprensa de Pez\u00e3o ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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