A mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, Cl\u00e1udia Cruz, foi condenada a dois anos e 6 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Acusada de evas\u00e3o de divisas e lavagem de dinheiro, ela havia sido absolvida pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro, em julgamento de primeira inst\u00e2ncia. A pena dever\u00e1 ser cumprida em regime inicial aberto, substitu\u00edda por restritivas de direitos.<\/p>\n
A 8\u00aa Turma absolveu Cl\u00e1udia do crime de lavagem de dinheiro e, diante de sua absolvi\u00e7\u00e3o e ausente demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que os valores constantes na conta Kopek s\u00e3o frutos de il\u00edcitos perpetrados anteriormente, foi determinada a libera\u00e7\u00e3o do confisco sobre a sua conta. A pena dever\u00e1 ser cumprida em regime inicial aberto, substitu\u00edda por restritivas de direitos.<\/p>\n
Por n\u00e3o ter sido condenada por unanimidade, Cl\u00e1udia ainda tem direito a dois recursos (embargos infringentes e de declara\u00e7\u00e3o) em liberdade, segundo s\u00famula da Corte e entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam a execu\u00e7\u00e3o da pena s\u00f3 ap\u00f3s exauridos todos os apelos em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Na mesma a\u00e7\u00e3o, o TRF-4 fixou pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias para o ex-diretor da \u00e1rea internacional da Petrobras Jorge Zelada, e de 16 anos, 3 meses e 6 dias para Jo\u00e3o Augusto Henriques, apontado como operador do MDB.<\/p>\n
A Procuradoria da Rep\u00fablica apontou na den\u00fancia contra Cl\u00e1udia que a elevada quantia abrigada na conta secreta na Su\u00ed\u00e7a lhe garantia uma vida de esplendor no exterior. O rastreamento de seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa.<\/p>\n
Esta a\u00e7\u00e3o teve origem em contrato de aquisi\u00e7\u00e3o pela Petrobras dos direitos de participa\u00e7\u00e3o na explora\u00e7\u00e3o de campo de petr\u00f3leo na Rep\u00fablica do Benin, pa\u00eds africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl – CBH. O neg\u00f3cio teria envolvido o pagamento de propina a Cunha de cerca de 1,3 milh\u00e3o de francos su\u00ed\u00e7os, correspondentes a cerca de US$ 1,5 milh\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, parcela da propina recebida por Eduardo Cunha no contrato de Benin teria sido repassada \u00e0 conta secreta na Su\u00ed\u00e7a denominada de Kopek, titularizada por Cl\u00e1udia.<\/p>\n
Nesta mesma investiga\u00e7\u00e3o, mas em outra a\u00e7\u00e3o penal, Cunha tamb\u00e9m j\u00e1 foi sentenciado. Os desembargadores do TRF-4, por 2 votos a 1, diminu\u00edram a condena\u00e7\u00e3o proferida por Moro ao ex-presidente da C\u00e2mara e a fixaram em 14 anos e 6 meses.<\/p>\n
Defesa – Para o advogado de Claudia Cruz, Pierpaolo Bottini, a decis\u00e3o \u00e9 positiva porque manteve a absolvi\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro, nos mesmos termos da senten\u00e7a do juiz S\u00e9rgio moro. “A condena\u00e7\u00e3o a pena restritiva de direitos por evas\u00e3o de divisas n\u00e3o foi un\u00e2nime, e por isso ser\u00e1 questionar\u00e1 pelos recursos cab\u00edveis”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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