A morte da banc\u00e1ria Lilian Quezia Calixto de Lima Jamberci na madrugada de domingo, 15, ap\u00f3s procedimento est\u00e9tico realizado na cobertura de um pr\u00e9dio na Barra da Tijuca, no Rio, fez reabrir antiga pol\u00eamica sobre o exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o. Segundo especialistas, o m\u00e9dico Denis Cesar Barros Furtado, o “Dr. Bumbum”, que realizou a aplica\u00e7\u00e3o de silicone nas n\u00e1degas da paciente, pode ser enquadrado em v\u00e1rios crimes.<\/p>\n
O “Dr. Bumbum” j\u00e1 est\u00e1 preso no Rio, com sua m\u00e3e, Maria de F\u00e1tima, tamb\u00e9m sob suspeita. O m\u00e9dico foi alvo de 21 liga\u00e7\u00f5es ao Disque-Den\u00fancia.<\/p>\n
“A legisla\u00e7\u00e3o federal autoriza que o m\u00e9dico exer\u00e7a legalmente a medicina em quaisquer de seus ramos, independentemente de especializa\u00e7\u00e3o, bastando a sua inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdi\u00e7\u00e3o se achar o local de sua atividade”, observa o advogado Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista. “O que \u00e9 vedado, sob pena de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica e at\u00e9 mesmo crime de estelionato, \u00e9 a autopromo\u00e7\u00e3o do profissional mediante divulga\u00e7\u00e3o de ser um especialista, sem que o profissional tenha realizado resid\u00eancia ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que lhe confira o respectivo t\u00edtulo.”<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Adib, “no tr\u00e1gico caso da banc\u00e1ria, o m\u00e9dico acusado incorreu na pr\u00e1tica de homic\u00eddio com dolo eventual, j\u00e1 que assumiu o risco de produzir o evento morte”.<\/p>\n
“Ainda que tachado de est\u00e9tico, o procedimento jamais poderia ser realizado no domic\u00edlio (de Bumbum). Considerando-se que o acusado tem sua inscri\u00e7\u00e3o principal de m\u00e9dico no CRM (Conselho Regional de Medicina) do Distrito Federal, a aus\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o suplementar do acusado no CRM do Rio torna irregular o exerc\u00edcio da medicina em local diverso de sua jurisdi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, e, portanto, proibido”, alerta.<\/p>\n
O advogado Conrado Gontijo, professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do curso de Direito Penal do IDP-S\u00e3o Paulo, considera que o caso pode ser tratado como “poss\u00edvel delito de homic\u00eddio doloso, que ocorre quando o agente atua de forma imprudente ou imperita”.<\/p>\n
“Todavia, apenas o resultado final das investiga\u00e7\u00f5es \u00e9 que poder\u00e1 determinar se, de fato, houve comportamento il\u00edcito.”<\/p>\n
Conrado Gontijo assinala que “pune-se com pena de at\u00e9 dois anos de pris\u00e3o quem exerce a profiss\u00e3o de m\u00e9dico sem autoriza\u00e7\u00e3o legal”.<\/p>\n
“Se realmente os registros do m\u00e9dico estavam cassados ou n\u00e3o eram v\u00e1lidos, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser aberta uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar esse fato”, analisa.<\/p>\n
Para Jo\u00e3o Paulo Martinelli, criminalista e professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do curso de Direito Penal do IDP-S\u00e3o Paulo, “se o m\u00e9dico tinha conhecimento do alto risco para a vida da paciente, sabia da alta probabilidade de morte, e mesmo assim prosseguiu no procedimento irregular, pode haver a imputa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio por dolo eventual”.<\/p>\n
“Se n\u00e3o for poss\u00edvel provar o conhecimento do risco, mas s\u00f3 houver prova da imper\u00edcia, pode haver atribui\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio por culpa consciente. Estar foragido n\u00e3o interfere na configura\u00e7\u00e3o do crime, isso tem peso para o pedido de pris\u00e3o preventiva ou tempor\u00e1ria. Tudo depende de uma s\u00e9rie de fatores, como provas periciais, avalia\u00e7\u00e3o da estrutura em que os fatos aconteceram e, ainda, comportamento dos envolvidos”, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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