Criada sob a justificativa de investigar a cobran\u00e7a de \u201cjuros extorsivos pelas operadoras de cart\u00f5es\u201d a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito do Senado encerrou os trabalhos pouco antes do recesso parlamentar de julho, com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).<\/p>\n
O documento traz 19 recomenda\u00e7\u00f5es, mas, para entrarem em vigor, boa parte delas depende de \u00f3rg\u00e3os reguladores do sistema financeiro, especialmente do Banco Central (BC). Ser\u00e1 que as solu\u00e7\u00f5es apresentadas pela CPI, de fato, podem beneficiar os consumidores e evitar os juros abusivos?<\/p>\n
Conhe\u00e7a algumas propostas da CPI e saiba o que dizem especialistas:<\/p>\n
O professor de Finan\u00e7as do Ibmec e diretor da Valorum Consultoria Empresarial, Marcos Sarmento Melo, critica as propostas e destaca que as medidas precisam de projetos de lei ou de regulamenta\u00e7\u00e3o do BC.<\/p>\n
\u201cEm geral essas propostas n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis imediatamente. S\u00e3o colocadas tentando interferir na natureza pr\u00f3pria das opera\u00e7\u00f5es. N\u00e3o se consegue com uma canetada mudar, por exemplo, a natureza do cheque especial\u201d, diz.<\/p>\n
Cheque especial<\/strong> Segundo o relator da CPI, o modelo proposto pelos senadores para o cheque especial \u00e9 semelhante ao adotado nos Estados Unidos e em alguns pa\u00edses da Europa e beneficiaria os clientes que usam essa linha de cr\u00e9dito por mais tempo. Ainda na defesa da proposta, o senador avalia que s\u00e3o justamente esses clientes que, atualmente, incorrem em maiores gastos com juros e que apresentam maior risco de se endividarem fortemente. \u201cA l\u00f3gica desta combina\u00e7\u00e3o \u00e9, al\u00e9m de baixar as taxas do cheque especial, desestimular o uso habitual dele, que deve ser utilizado como recurso emergencial e de forma respons\u00e1vel\u201d, ressalta o senador Bezerra Coelho.<\/p>\n Para Melo, a ideia de criar uma taxa para tentar impedir os clientes de tomarem cr\u00e9dito \u00e9 equivocada. Na avalia\u00e7\u00e3o do professor, \u00e9 preciso investir em educa\u00e7\u00e3o financeira para que os consumidores saibam escolher a melhor op\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o se pode impedir as pessoas de tomar cr\u00e9dito. Esse n\u00e3o \u00e9 papel do estado. \u00c9 preciso educar as pessoas\u201d, enfatiza.<\/p>\n Presidente da consultoria de varejo financeiro Boanerges & Cia, Boanerges Ramos Freire diz que a cobran\u00e7a de tarifa fixa para o cheque especial inibe o uso do cr\u00e9dito. \u201c\u00c9 um sinal amarelo ou vermelho. Est\u00e1 entrando numa zona perigosa. J\u00e1 vou cobrar um valor de ingresso alto para entrar no cr\u00e9dito emergencial. Mas essa \u00e9 uma pr\u00e1tica que nunca foi feita antes no Brasil\u201d, diz.<\/p>\n Ele avalia que os consumidores podem at\u00e9 deixar de usar o cheque especial, mas podem procurar por linhas de cr\u00e9dito ainda mais caras ou entrar na inadimpl\u00eancia. \u201cO Estado pode ajudar na educa\u00e7\u00e3o do consumidor e fazer o mercado convergir para pr\u00e1ticas mais eficientes, com custos mais baixos. Mas tutelar o consumidor \u00e9 ir na contram\u00e3o do que faz sentido\u201d, contesta Boanerges.<\/p>\n Rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong> Essa tarifa \u00e9 equivalente \u00e0 metade do valor cobrado nos Estados Unidos, US$ 19 (R$ 69,52 pelo c\u00e2mbio atual), e reduziria as taxas de juros do rotativo n\u00e3o regular \u2013 quando n\u00e3o \u00e9 pago o valor m\u00ednimo exigido da fatura \u2013 de 14,1% para 2,9% ao m\u00eas. Como no caso do cheque especial a expectativa da CPI \u00e9 que com a medida, reduza as taxas do cr\u00e9dito rotativo e desestimule o uso habitual dele.<\/p>\n No Relat\u00f3rio de Economia Banc\u00e1ria, divulgado em junho, o BC diz que a compara\u00e7\u00e3o internacional entre as taxas de juros do rotativo \u00e9 dificultada pela restri\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria no Brasil \u00e0 cobran\u00e7a de tarifa de abertura de cr\u00e9dito rotativo n\u00e3o regular. Segundo a autoridade monet\u00e1ria, a pr\u00e1tica \u00e9 comum nos Estados Unidos, no Reino Unido e em pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia. Nos Estados Unidos, as tarifas de abertura de cr\u00e9dito rotativo n\u00e3o regular come\u00e7am em US$ 27 e, caso o usu\u00e1rio entre novamente no rotativo n\u00e3o regular seis meses ap\u00f3s a primeira opera\u00e7\u00e3o, chegam a US$ 38, destaca o relat\u00f3rio.<\/p>\n O BC conclui no documento que as taxas de juros calculadas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo no Brasil ainda seriam superiores \u00e0s dos mercados onde as tarifas s\u00e3o aplicadas, como nos Estados Unidos, em decorr\u00eancia dos demais determinantes do custo do cr\u00e9dito, como tributos e inadimpl\u00eancia.<\/p>\n M\u00e1quinas de cart\u00e3o de d\u00e9bito<\/strong> Boanerges diz que esse \u00e9 um pedido antigo dos varejistas, mas pode gerar distor\u00e7\u00f5es. Ele citou um exemplo: uma compra de valor pequeno, de R$ 10, por exemplo, com uma tarifa hipot\u00e9tica de R$ 1. Neste caso, a tarifa vai representar 10% da compra. Por outro lado, em uma compra de R$ 1 mil, seria uma tarifa muito pequena. \u201cAo cobrar tarifa fixa, isso pode representar muito de uma transa\u00e7\u00e3o pequena ou diluir muito se a transa\u00e7\u00e3o muito alta. Isso pode inibir transa\u00e7\u00f5es de baixo valor no cart\u00e3o de d\u00e9bito que deveria substituir dinheiro vivo. Isso pode ter o efeito contr\u00e1rio ao que o Banco Central gostaria. Os varejistas est\u00e3o pensando em reduzir o custo\u201d, explica.<\/p>\n Pagamentos instant\u00e2neos<\/strong> Para a CPI, internacionalmente, os pagamentos instant\u00e2neos, como o QR Code (c\u00f3digo de barras bidimensional) t\u00eam sido vistos como a forma de pagamento mais pr\u00f3xima do dinheiro em esp\u00e9cie. Existe uma grande probabilidade de os pagamentos instant\u00e2neos contraporem-se, de forma efetiva, ao sistema de cart\u00f5es de pagamento.<\/p>\n Boanerges lembra que o BC criou um grupo de trabalho para discutir o tema. \u201cPrecisa de uma regulamenta\u00e7\u00e3o adequada. Tem que ser gradual, seguro. O pagamento instant\u00e2neo pode revolucionar nossa forma de pagamento e tornar os bancos menos importantes e at\u00e9 desnecess\u00e1rios no futuro\u201d, acredita.<\/p>\n Teto para tarifa de interc\u00e2mbio<\/strong> A exemplo do praticado em outros pa\u00edses, a CPI acredita que a medida leve a uma redu\u00e7\u00e3o da tarifa de desconto, reduzindo os custos dos lojistas, que seriam repassados para o pre\u00e7o final das mercadorias. A medida tamb\u00e9m inspira-se no teto recentemente fixado pelo BC para a tarifa de interc\u00e2mbio na fun\u00e7\u00e3o d\u00e9bito.<\/p>\n Para Boanerges, a aplica\u00e7\u00e3o de um teto para as tarifas na fun\u00e7\u00e3o cr\u00e9dito \u00e9 mais complexa. Isso porque h\u00e1 v\u00e1rias modalidades no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, como parcelamento com e sem juros e parcelamento da fatura, com pagamento em 30 dias.<\/p>\n Prazo para lojistas receberem<\/strong> Boanerges lembra que, para reduzir o prazo de pagamento, as empresas de cart\u00e3o chegaram a sugerir ao BC o fim do parcelamento \u201csem juros\u201d. A ideia seria criar um credi\u00e1rio com taxas iguais para todas as lojas. Assim, os lojistas receberiam o dinheiro da venda mais rapidamente. \u201cN\u00e3o se baixa esse per\u00edodo de pagamento assim porque tem efeitos. Pra fazer isso, tem que cobrar juros desde o in\u00edcio da compra, criar um credi\u00e1rio, e talvez acabar com o parcelado sem juros. Atualmente, mais da metade \u00e9 no parcelado sem juros que substituiu o cheque pr\u00e9-datado\u201d, disse, acrescentando que atualmente que os juros j\u00e1 s\u00e3o embutidos no pre\u00e7o do parcelado sem juros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Criada sob a justificativa de investigar a cobran\u00e7a de \u201cjuros extorsivos pelas operadoras de cart\u00f5es\u201d a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito do Senado encerrou os trabalhos pouco antes do recesso parlamentar de julho, com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). 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\nNo caso do cheque especial, a CPI sugere que a cobran\u00e7a deixe de ser feita pelo percentual sobre o saldo negativo e passe a ser uma combina\u00e7\u00e3o de tarifa fixa \u2013 que compense os custos da opera\u00e7\u00e3o \u2013 mais juros menores que as taxas atuais. Ou seja, ao entrar no cheque especial, seria cobrada uma tarifa de entrada, al\u00e9m dos juros. Em maio, os juros do cheque especial chegaram a 311,9% ao ano, bem acima da taxa m\u00e9dia de juros para pessoas f\u00edsicas: 53,8% ao ano. Naquele m\u00eas, come\u00e7ou a valer uma nova regra definida pelos bancos para tentar reduzir os juros do cheque especial: os clientes que utilizarem mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos v\u00e3o receber a oferta de parcelamento, com taxa de juros menor.<\/p>\n
\nUma proposta semelhante \u00e0 do cheque especial foi feita para o rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A cobran\u00e7a pelo uso seria uma combina\u00e7\u00e3o de tarifa fixa e juros no cr\u00e9dito rotativo, tamb\u00e9m nos moldes americanos e europeus. Segundo o relat\u00f3rio da CPI, simula\u00e7\u00e3o realizada pelo BC aponta que, para cada aumento de R$ 10 em uma tarifa hipot\u00e9tica aplicada ao rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a taxa de juros m\u00e9dia cairia 1,62 ponto percentual ao m\u00eas.<\/p>\n
\nA CPI sugeriu alterar a forma de tarifa\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o d\u00e9bito, que passaria a ser um valor fixo (\u00fanico ou por bandas) em vez de ser uma propor\u00e7\u00e3o do valor transacionado. Para os parlamentares, ao contr\u00e1rio do que ocorre nas transa\u00e7\u00f5es na fun\u00e7\u00e3o cr\u00e9dito \u2013 onde h\u00e1 risco de inadimpl\u00eancia, o que faz com que o custo decorrente da inadimpl\u00eancia aumente com o valor da venda \u2013 nas transa\u00e7\u00f5es a d\u00e9bito o custo tende a ser fixo.<\/p>\n
\nNo relat\u00f3rio, a CPI sugere tamb\u00e9m o incentivo ao desenvolvimento de pagamentos instant\u00e2neos: feitos principalmente por celulares, com disponibilidade imediata dos recursos para o credor da transa\u00e7\u00e3o, independentemente das institui\u00e7\u00f5es nas quais o pagador e o recebedor tenham conta.<\/p>\n
\nOutra sugest\u00e3o da CPI \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de teto para a tarifa de interc\u00e2mbio na fun\u00e7\u00e3o cr\u00e9dito. A taxa de interc\u00e2mbio \u00e9 paga pelo credenciador (empresas fornecedoras das maquininhas) do estabelecimento comercial ao emissor do cart\u00e3o, determinante para o pre\u00e7o cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto).<\/p>\n
\nA CPI prop\u00f4s que o prazo para pagamento de receb\u00edveis de compras com cart\u00e3o de cr\u00e9dito a lojistas caia de 30 para 15 dias, e que, em um per\u00edodo de 18 meses, seja estudada a possibilidade para que esse prazo caia para apenas dois dias. Para a CPI, o lojista receberia mais rapidamente, a necessidade de capital de giro seria menor, ele demandaria muito menos financiamento e n\u00e3o pagaria juros nenhum. A expectativa \u00e9 que a medida aque\u00e7a a economia e que o lojista tenha recursos para adquirir produtos e ampliar as atividades.<\/p>\n