Os servidores do Poder Executivo interessados em migrar do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) para o Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) t\u00eam at\u00e9 as 23h59 do pr\u00f3ximo domingo (29) para fazer a op\u00e7\u00e3o utilizando o Sistema de Gest\u00e3o de Pessoas (Sigepe). Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, o servidor tamb\u00e9m pode fazer a op\u00e7\u00e3o diretamente na \u00e1rea de recursos humanos de seu \u00f3rg\u00e3o at\u00e9 sexta-feira (27). O pedido feito pela internet ser\u00e1 homologado na segunda-feira (30).<\/p>\n
Podem optar pela migra\u00e7\u00e3o de regime os servidores que entraram na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal antes de 4 de fevereiro de 2013 (no caso do Poder Executivo) e antes de 7 de maio de 2013 (Poder Legislativo). \u00c9 poss\u00edvel fazer simula\u00e7\u00f5es quanto ao valor do benef\u00edcio especial e tirar outras d\u00favidas no pr\u00f3prio Sigepe, nas \u00e1reas de recursos humanos dos \u00f3rg\u00e3os, ou no site www.funpresp.com.br\u200b.<\/p>\n
Com a migra\u00e7\u00e3o, quem foi empossado antes da institui\u00e7\u00e3o do RPC pode aderir \u00e0 Funpresp na modalidade participante ativo normal, em vez de participante ativo alternativo. No primeiro caso, entre os principais benef\u00edcios est\u00e1 a contrapartida da Uni\u00e3o, que para cada R$ 1 pago pelo servidor contribui com mais R$ 1, dobrando, assim, a contribui\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n
Quem pode optar pela migra\u00e7\u00e3o de regime mas ainda n\u00e3o tomou a decis\u00e3o, deve procurar orienta\u00e7\u00f5es junto ao RH do \u00f3rg\u00e3o ao qual pertence ou na pr\u00f3pria Funpresp. O minist\u00e9rio alerta que a migra\u00e7\u00e3o do RPPS para o RPC \u00e9 uma decis\u00e3o individual, de car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel. \u201cPor isso, o servidor deve conhecer todas as informa\u00e7\u00f5es para a tomada de decis\u00e3o\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Principais pontos<\/strong> Benef\u00edcio Especial – o servidor que optar pela migra\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito a um benef\u00edcio especial (Art. 3\u00ba da Lei 12.618\/2012), a ser pago pela Uni\u00e3o assim que se aposente no servi\u00e7o p\u00fablico. O benef\u00edcio \u00e9 calculado pela m\u00e9dia das 80 maiores remunera\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento da migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como fazer a migra\u00e7\u00e3o? Pode ser feita por meio do Sigepe, no menu \u201cOptar por vincula\u00e7\u00e3o ao RPC\u201d. Posteriormente \u00e9 necess\u00e1rio imprimir tr\u00eas vias do formul\u00e1rio e entregar ao RH do \u00f3rg\u00e3o em que o servidor trabalha, para homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A migra\u00e7\u00e3o acarreta automaticamente ades\u00e3o \u00e0 Funpresp? N\u00e3o. Ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, o servidor pode optar ou n\u00e3o pela ades\u00e3o \u00e0 Funpresp, que pode ser feita a qualquer tempo. O dia 29\/07 \u00e9 o prazo final para migra\u00e7\u00e3o de regime. A ades\u00e3o ao plano de previd\u00eancia da Funpresp \u00e9 facultativa e independe de o servidor migrar ou n\u00e3o.<\/p>\n Como fazer a ades\u00e3o \u00e0 Funpresp? Assim que o RH processar a migra\u00e7\u00e3o para o RPC, o servidor poder\u00e1 aderir \u00e0 Funpresp e escolher um plano de benef\u00edcios. No caso, deve acessar o Sigepe, e escolher no menu a op\u00e7\u00e3o RPC\/Aderir. \u00c9 necess\u00e1rio imprimir 3 vias do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o e entregar no RH do \u00f3rg\u00e3o para homologa\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita diretamente com os representantes da Funpresp localizados em 11 estados. O servidor tamb\u00e9m pode procurar a sede da entidade em Bras\u00edlia (SCN quadra 02 Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 2\u00ba andar).<\/p>\n D\u00favidas<\/strong> – para outros esclarecimentos, acesse www.funpresp.com.br ou ligue para o 0800 282 6794, de segunda a sexta, das 8h \u00e0s 19h. No pr\u00f3ximo s\u00e1bado, dia 28, a Funpresp realizar\u00e1 plant\u00e3o de atendimento telef\u00f4nico (0800 282 6794) e presencial para os servidores dos poderes Executivo e Legislativo no hor\u00e1rio das 9h \u00e0s 17h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os servidores do Poder Executivo interessados em migrar do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) para o Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) t\u00eam at\u00e9 as 23h59 do pr\u00f3ximo domingo (29) para fazer a op\u00e7\u00e3o utilizando o Sistema de Gest\u00e3o de Pessoas (Sigepe). Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, o servidor tamb\u00e9m pode fazer a op\u00e7\u00e3o diretamente […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":123707,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-186302","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nQuem pode optar? o servidor que ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico federal do Poder Executivo antes de 4 de fevereiro de 2013 ou do Poder Legislativo antes de 7 de maio de 2013. De acordo com a Lei n\u00ba 13.328\/2016, o prazo de op\u00e7\u00e3o para a migra\u00e7\u00e3o \u00e9 24 meses, a contar da data da san\u00e7\u00e3o da lei, em 29\/07\/2016.<\/p>\n