A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, recorreu contra a decis\u00e3o da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade plena ao ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, ap\u00f3s sua condena\u00e7\u00e3o na Lava Jato ter sido confirmada na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Para Dodge, a decis\u00e3o do STF cont\u00e9m uma s\u00e9rie de v\u00edcios de procedimento e gera \u201cdescren\u00e7a no devido processo legal, al\u00e9m de se gerar a sensa\u00e7\u00e3o de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decis\u00f5es tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
Em 26 de junho, a Segunda Turma decidiu, por 3 votos a 1, suspender a execu\u00e7\u00e3o da pena de 30 anos imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) contra Dirceu no processo da Lava Jato. O entendimento prevalecente foi o de que os recursos do ex-ministro a inst\u00e2ncias superiores t\u00eam \u201cplausibilidade jur\u00eddica\u201d, motivo pelo qual ele deveria ter assegurado o direito de recorrer em liberdade.<\/p>\n
Dodge argumenta ainda que tais recursos a inst\u00e2ncias superiores sequer estavam presentes nos autos encaminhados ao STF. \u201cIsso significa que a 2\u00aa Turma do STF determinou a suspens\u00e3o dos efeitos de ac\u00f3rd\u00e3o que condenou Jos\u00e9 Dirceu a mais de 30 anos de pris\u00e3o sob o argumento de que seu recurso especial \u00e9 plaus\u00edvel, apesar de n\u00e3o ter tido acesso, ao menos n\u00e3o pelos autos, a esse recurso \u2013 o que, no m\u00ednimo, causa perplexidade e refor\u00e7a a irregularidade do procedimento que levou \u00e0 prola\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o embargada, com ofensa ao devido processo legal\u201d.<\/p>\n
A procuradora-geral disse ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) sequer foi intimado a se manifestar antes de que o caso fosse a julgamento na Segunda Turma. \u201cNa pr\u00e1tica, o MPF foi surpreendido pela decis\u00e3o, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posi\u00e7\u00e3o, com viola\u00e7\u00e3o do devido processo legal\u201d, disse Raquel Dodge, que pediu uma liminar para que Dirceu seja novamente preso.<\/p>\n
Durante o julgamento, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, pediu vista do processo em que Dirceu pleiteava o direito de recorrer em liberdade, ap\u00f3s o relator do pedido, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes terem votado a favor da soltura do pol\u00edtico.<\/p>\n
Mesmo assim, Toffoli prop\u00f4s que a Segunda Turma concedesse um habeas corpus de of\u00edcio a Dirceu, o que foi aceito pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Somente Fachin votou contra, selando o placar em 3 a 1. O ministro Celso de Mello n\u00e3o participou da sess\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o que libertou Dirceu \u00e9 v\u00e1lida ao menos at\u00e9 que Fachin devolva a vista do pedido de liberdade do ex-ministro ou que o recurso da PGR seja analisado por Toffoli ou pela Segunda Turma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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