O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta ter\u00e7a-feira, 31, em Salvador, que “um pol\u00edtico enquadrado na Lei da Ficha Limpa n\u00e3o pode for\u00e7ar uma situa\u00e7\u00e3o, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”. As declara\u00e7\u00f5es foram dadas em uma escola da capital baiana, onde o ministro participou de evento.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o ter citado o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, condenado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e preso em Curitiba (PR), Fux deu a declara\u00e7\u00e3o ao ser perguntado se a estrat\u00e9gia do PT, de registrar a candidatura do ex-presidente, causava inseguran\u00e7a jur\u00eddica na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
O ministro fez quest\u00e3o de diferenciar candidatos “sub judice” de candidatos “ineleg\u00edveis”, ao dizer que, no segundo caso, a inelegibilidade ocorreria ap\u00f3s uma condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
Nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haveria d\u00favida jur\u00eddica sobre a impossibilidade de a pessoa concorrer nas elei\u00e7\u00f5es. Para Fux, “o candidato sub judice \u00e9 aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a”.<\/p>\n
As ideias de Fux encontram eco em declara\u00e7\u00f5es de outros ministros do TSE que defendem a rejei\u00e7\u00e3o da candidatura do ex-presidente Lula “de of\u00edcio” pela Justi\u00e7a Eleitoral (sem esperar a apresenta\u00e7\u00e3o de um pedido de impugna\u00e7\u00e3o). O tamb\u00e9m ministro do TSE Admar Gonzaga concorda com essa possibilidade e j\u00e1 afirmou publicamente que o juiz pode rejeitar o registro de of\u00edcio com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Fux j\u00e1 havia afirmado na segunda-feira, 30, tamb\u00e9m em Salvador, que a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 suficiente para impedir a candidatura. Nesta ter\u00e7a, ao comentar a possibilidade de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no caso Lula, ele reafirmou o entendimento.<\/p>\n
“No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda inst\u00e2ncia j\u00e1 \u00e9 ineleg\u00edvel. \u00c9 um candidato cuja situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica j\u00e1 est\u00e1 definida. N\u00e3o pode concorrer um candidato que n\u00e3o pode ser eleito”, afirmou o ministro, alegando que “n\u00e3o gostaria de personalizar nenhuma quest\u00e3o”.<\/p>\n
Em nenhum momento, contudo, Fux quis comentar diretamente o caso do ex-presidente Lula nas elei\u00e7\u00f5es 2018. O ministro alegou que ter\u00e1 que julgar o caso, o que o impede de falar sobre o assunto. “Eu n\u00e3o gostaria de abordar essa quest\u00e3o, porque, como integrante do Judici\u00e1rio, posso ter que apreciar (essa pauta). Como membro do Supremo, preciso ter isen\u00e7\u00e3o para decidir”, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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