O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira, 1\u00ba, com seis votos, a regra que estabelece que a crian\u00e7a precisa completar seis anos at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o para ser matriculada no primeiro ano do ensino fundamental.<\/p>\n
Com placar apertado, o julgamento s\u00f3 foi decidido no \u00faltimo voto, com a presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Os ministros debateram sobre a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), que estabelece a regra dos seis anos completos at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o. Apesar da vig\u00eancia do texto, pais t\u00eam obtido em diferentes esferas judiciais liminares favor\u00e1veis \u00e0 matr\u00edcula de crian\u00e7as que ainda n\u00e3o chegaram a essa idade.<\/p>\n
Cinco ministros ficaram vencidos ao defender a matr\u00edcula de crian\u00e7as que completassem seis anos em qualquer per\u00edodo do ano.<\/p>\n
O julgamento sobre o tema havia sido interrompido em maio, ap\u00f3s empate (com oito votos) e pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. Nesta quarta, ele formou o quinto voto favor\u00e1vel ao modelo atual. Depois dele, votaram o decano Celso de Mello, contra a resolu\u00e7\u00e3o, e C\u00e1rmen, que desempatou o julgamento, sendo favor\u00e1vel \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de C\u00e1rmen e Marco Aur\u00e9lio, se posicionaram pela manuten\u00e7\u00e3o do modelo atual os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. J\u00e1 os ministros Celso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli entenderam que a crian\u00e7a poderia ser matriculada se completasse seis anos em qualquer per\u00edodo do ano.<\/p>\n
Os ministros favor\u00e1veis ao modelo atual destacaram que poderia haver um problema sobre os efeitos nas vagas do ensino fundamental caso o STF viesse a mudar a regra. Para Marco Aur\u00e9lio, \u00e9 preciso manter a organicidade do sistema educacional, n\u00e3o a colocando em risco, o que poderia ocorrer caso o STF viesse a derrubar a regra vigente.<\/p>\n
“Colocando-se em risco a organicidade do sistema educacional, a ser preservado por todos, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”, disse. “Haveria uma desorganiza\u00e7\u00e3o no ensino”, afirmou C\u00e1rmen, caso a resolu\u00e7\u00e3o fosse alterada. Ela destacou que a data de 31 de mar\u00e7o n\u00e3o foi decidida de forma arbitr\u00e1ria. “N\u00e3o vi quebra de isonomia, j\u00e1 que a regra vale para todo o Pa\u00eds”, completou a presidente.<\/p>\n
Os ministros tamb\u00e9m mantiveram a resolu\u00e7\u00e3o que estabelece a exig\u00eancia de quatro anos completos at\u00e9 31 de mar\u00e7o para ingresso no primeiro ano da educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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