Em peti\u00e7\u00e3o encaminhada ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Maria Caetana Cintra Santos, representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), defendeu a inelegibilidade do ex-governador do Distrito Federal Jos\u00e9 Roberto Arruda.<\/p>\n
A defesa do ex-governador pede a anula\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es da primeira e da segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a que o condenaram por improbidade administrativa no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora e que o tornaram ineleg\u00edvel pela Lei da Ficha Limpa. A opera\u00e7\u00e3o descobriu, com base em informa\u00e7\u00f5es da dela\u00e7\u00e3o premiada de Durval Barbosa, ex-secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do DF, um esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo pol\u00edticos de Bras\u00edlia.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, foi divulgado um v\u00eddeo no qual o ent\u00e3o governador recebia dinheiro vivo supostamente oriundo do esquema de corrup\u00e7\u00e3o. Em 2009, ano da Opera\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Roberto Arruda teria apresentado notas falsas referentes a doa\u00e7\u00f5es de panetones. Ele teria apresentado comprovantes falsos dos donativos para a compra do produto.<\/p>\n
Para o MPF, o pedido da defesa de Arruda fere o direito processual e n\u00e3o deve sequer ser analisado pela Corte Superior. Na avalia\u00e7\u00e3o da subprocuradora, a defesa deveria contestar as decis\u00f5es junto com a apresenta\u00e7\u00e3o do recurso cab\u00edvel, o que n\u00e3o aconteceu. De acordo com ela, os advogados utilizam via inadequada e buscam unicamente suspender a inelegibilidade do ex-governador \u00e0s v\u00e9speras do processo eleitoral.<\/p>\n
“Fere claro direito processual, vez que a mat\u00e9ria j\u00e1 est\u00e1 preclusa, nos termos da lei, porquanto a cautelar com esta finalidade deve ser requerida no momento da interposi\u00e7\u00e3o do recurso”, escreveu a subprocuradora.<\/p>\n
A defesa de Arruda pede para que a inelegibilidade do pol\u00edtico seja suspensa at\u00e9 a conclus\u00e3o da per\u00edcia dos equipamentos utilizados nas grava\u00e7\u00f5es produzidas durante a\u00e7\u00e3o controlada da Pol\u00edcia Federal. Para os advogados, a decis\u00e3o da 5\u00aa Turma do STJ para realizar a per\u00edcia nos aparelhos tamb\u00e9m contaminaria os autos da a\u00e7\u00e3o por improbidade em que o ex-governador foi condenado.<\/p>\n
“Na verdade, pretende o requerente ressuscitar pedido de suspens\u00e3o da sua inelegibilidade j\u00e1 distribu\u00edda a essa Colenda Corte, e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qual o pr\u00f3prio requerente formulou desist\u00eancia. Trata-se da Medida Cautelar n\u00ba 23.180, tamb\u00e9m da relatoria de V. Exa., tendo sido o pedido de desist\u00eancia homologado em decis\u00e3o exarada em 30\/09\/2014.”<\/p>\n
A subprocuradora ressalta ainda que a per\u00edcia determinada pelo STJ se refere ao processo criminal e n\u00e3o afeta o conte\u00fado das decis\u00f5es questionadas pela defesa, que tratam de improbidade administrativa. “Esta escuta ambiental sequer \u00e9 mencionada no ac\u00f3rd\u00e3o, tampouco na senten\u00e7a que condenou o requerente pela pr\u00e1tica de ato \u00edmprobo”, escreveu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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