O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para que o ministro reconsiderasse sua decis\u00e3o liminar que manteve a a\u00e7\u00e3o penal do s\u00edtio de Atibaia nas m\u00e3os do juiz Sergio Moro.<\/p>\n
Na quarta-feira, 1\u00ba, os advogados do petista, condenado e preso na Lava Jato, enviaram pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o at\u00e9 que o STF defina definitivamente onde a a\u00e7\u00e3o deve tramitar. Se Toffoli n\u00e3o atendesse a esse primeiro pedido, solicitavam prioridade na tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, que tenta retirar de Moro o processo de Atibaia, incluindo-o na pauta de julgamento da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 7, na Segunda Turma. Al\u00e9m de Toffoli, comp\u00f5em a turma os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.<\/p>\n
Segundo Toffoli, a defesa deveria ter apresentado um agravo (tipo de recurso) para tentar reformar a decis\u00e3o, que foi assinada no in\u00edcio de maio. O ministro ent\u00e3o destaca que, para fazer isso, o prazo dos advogados j\u00e1 teria expirado. “Por sua vez, a peti\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o foi protocolada em 1\u00ba\/8\/18, quando, h\u00e1 muito, expirado o prazo para interposi\u00e7\u00e3o do recurso cab\u00edvel, seja pelo prazo estipulado no art. 317 do RISTF (5 dias) ou pelo prazo do art. 1.003, ? 5\u00ba c\/c art. 219 do novo CPC (15 dias \u00fateis).”, assinala o ministro na decis\u00e3o assinada nesta quinta, 2, e publicada nesta sexta-feira, 3.<\/p>\n
O pedido liminar negado por Toffoli em maio solicitava que o processo do s\u00edtio ficasse suspenso at\u00e9 que a Corte decida onde a a\u00e7\u00e3o deve tramitar. Para a defesa de Lula, o caso n\u00e3o deveria ficar nas m\u00e3os do juiz da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, j\u00e1 que a Segunda Turma decidiu em abril tirar de Moro os termos de colabora\u00e7\u00e3o que tinham men\u00e7\u00e3o a fatos investigados nesse processo.<\/p>\n
Quando rejeitou a liminar, Toffoli afirmou que a decis\u00e3o de retirar do juiz federal de Curitiba as men\u00e7\u00f5es ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o s\u00edtio e o Instituto Lula – que embasou a reclama\u00e7\u00e3o – n\u00e3o discutiu sobre a compet\u00eancia de Moro para conduzir as a\u00e7\u00f5es penais em curso contra o petista.<\/p>\n
No caso do s\u00edtio, Lula \u00e9 investigado por supostamente receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas de R$ 1,1 milh\u00e3o por meio de reformas no S\u00edtio Santa B\u00e1rbara, que frequentou diversas vezes, em Atibaia.<\/p>\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF tamb\u00e9m na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defendeu que a a\u00e7\u00e3o penal permane\u00e7a em Curitiba. Raquel Dodge defende que h\u00e1 conex\u00e3o do caso com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Para a procuradora-geral da Rep\u00fablica, o fato de a Corte ter decidido que determinados depoimentos deveriam ser enviados a S\u00e3o Paulo n\u00e3o significa que tamb\u00e9m seria compet\u00eancia da Justi\u00e7a paulista processar e julgar a a\u00e7\u00e3o penal sobre o s\u00edtio.<\/p>\n
“O STF decidiu pela remessa dos mencionados termos de depoimento \u00e0 SJ\/SP em car\u00e1ter prec\u00e1rio ou provis\u00f3rio, e – o mais importante – com base em elementos de prova limitados acerca do tema”, escreveu Raquel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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