Por determina\u00e7\u00e3o do juiz federal da 1\u00aa Vara da Federal de Roraima Helder Gir\u00e3o Barreto, est\u00e1 suspenso o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal terem se manifestado contr\u00e1rios ao Decreto Estadual 25.681, que determina maior rigor da seguran\u00e7a p\u00fablica e das for\u00e7as policiais na fronteira.<\/p>\n
Segundo a AGU, o decreto assinado pelo governo do estado prejudica os venezuelanos que vieram ao Brasil, al\u00e9m de interferir em algo que seria de compet\u00eancia federal. Na peti\u00e7\u00e3o, a advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, diz que o decreto assinado pela governadora Suely Campos estabelece discrimina\u00e7\u00e3o e contraria princ\u00edpios humanit\u00e1rios que o Brasil adota.<\/p>\n
O decreto estadual foi criticado tamb\u00e9m pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos que informou, em nota, que vai recorrer ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, uma vez que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de uma s\u00e9rie de tratados internacionais que estabelecem direitos, deveres e regras que asseguram direitos a estrangeiros sob prote\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
Na decis\u00e3o que suspende a entrada de venezuelanos no pa\u00eds, o juiz H\u00e9lder Barreto diz que \u201c\u00e9 imperioso recha\u00e7ar a ideia de que, em mat\u00e9ria da imigra\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o tudo pode, e os estados e munic\u00edpios tudo devem suportar\u201d. Ele acrescenta que o Estado brasileiro pode adotar a pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o que entender, desde que n\u00e3o viole a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a autonomia dos estados, dos munic\u00edpios e do Distrito Federal.<\/p>\n
\u201cO \u00f4nus dessa pol\u00edtica deve ser repartido por todos e n\u00e3o suportado por apenas um\u201d, acrescentou o magistrado, ao afirmar que o Brasil acolhe os imigrantes venezuelanos \u201cdesde que eles fiquem em Roraima\u201d.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Barreto, \u00e9 necess\u00e1ria uma parada na imigra\u00e7\u00e3o que ocorre em Roraima, para que se possa fazer \u201cum balan\u00e7o das medidas adotadas at\u00e9 ent\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de outras mais efetivas que garantam o acolhimento humanit\u00e1rio dos imigrantes venezuelanos, mas tamb\u00e9m assegurem a frui\u00e7\u00e3o dos direitos a garantias dos brasileiros e acelerem o chamado processo de Interioriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o magistrado determina tamb\u00e9m que a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) cumpra as exig\u00eancias relativas \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos imigrantes venezuelanos que j\u00e1 foram admitidos.<\/p>\n
Restri\u00e7\u00f5es –\u00a0<\/strong>O decreto assinado pela governadora de Roraima, Suely Campos, permite que autoridades estaduais controlem a entrada nas fronteiras, como na cidade de Paracaima. Em entrevista, a governadora afirmou que vai limitar o acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade, como hospitais.<\/p>\n Suely Campos justificou a medida, alegando que as a\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os federais t\u00eam sido ineficientes. O grande fluxo de venezuelanos, acrescentou a governadora, estaria trazendo impactos na \u00e1rea de seguran\u00e7a em cidades do estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por determina\u00e7\u00e3o do juiz federal da 1\u00aa Vara da Federal de Roraima Helder Gir\u00e3o Barreto, est\u00e1 suspenso o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal terem se manifestado contr\u00e1rios ao Decreto Estadual 25.681, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":177434,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-187460","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187460","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=187460"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187460\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":187461,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187460\/revisions\/187461"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/177434"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=187460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=187460"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=187460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}