No anivers\u00e1rio de 12 anos da Lei Maria da Penha, o Senado Federal aprovou propostas que tornam crime a importuna\u00e7\u00e3o sexual e a divulga\u00e7\u00e3o de cenas de estupro. O texto segue agora a san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer.<\/p>\n
Foram apreciados dois textos que tramitavam em conjunto com outras propostas sobre o mesmo assunto: o PLS 618\/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o substitutivo (SCD 2\/2018) da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).<\/p>\n
Pelas propostas, ser\u00e1 punido com reclus\u00e3o de 1 a 5 anos quem “oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, v\u00eddeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulner\u00e1vel”.<\/p>\n
Se o crime for praticado por algu\u00e9m que mant\u00e9m ou tenha mantido rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto com a v\u00edtima, ou ainda tiver como finalidade a vingan\u00e7a ou humilha\u00e7\u00e3o, est\u00e1 previsto o aumento de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os da pena.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os senadores aumentaram as penas para o chamado estupro coletivo, cometido por duas ou mais pessoas. O texto eleva a pena prevista em lei em at\u00e9 dois ter\u00e7os, em vez de um quarto da pena, como \u00e9 atualmente. O mesmo aumento \u00e9 estipulado para o chamado “estupro corretivo”, com um intuito “punitivo”, feito para controlar o comportamento social ou sexual da v\u00edtima<\/p>\n
J\u00e1 para a importuna\u00e7\u00e3o sexual, o substitutivo prev\u00ea um tipo penal de gravidade m\u00e9dia, nos casos em que o agressor n\u00e3o comete tecnicamente um crime de estupro. A ideia \u00e9 que esse crime n\u00e3o seja enquadrado em uma mera contraven\u00e7\u00e3o. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Marta Suplicy (MDB-SP), autores dos projetos, citaram como exemplo os casos de ass\u00e9dio a mulheres em transporte coletivo.<\/p>\n
Esse crime \u00e9 caracterizado como “a pr\u00e1tica, na presen\u00e7a de algu\u00e9m e sem sua anu\u00eancia, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lasc\u00edvia pr\u00f3pria ou de outro”. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de 1 a 5 anos se o ato n\u00e3o constitui crime mais grave.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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