O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou nesta ter\u00e7a-feira, 7, que o ponto ideal de financiamento da m\u00e1quina partid\u00e1ria no Brasil \u00e9 um desafio imposto \u00e0 sociedade brasileira. O representante da Procuradoria falou no “Semin\u00e1rio Academia da Democracia: Elei\u00e7\u00f5es 2018”, que acontece no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
“Como custear, garantir competi\u00e7\u00e3o eficiente, como evitar o estatismo regulat\u00f3rio, como dar autonomia com algum n\u00edvel de controle que n\u00e3o transforme em um empreendimento comercial um partido pol\u00edtico \u00e9 um desafio que se imp\u00f5e a nossa democracia”, refletiu Jacques.<\/p>\n
Jacques, ex-ministros do TSE e advogados discutiram as formas de financiamento da m\u00e1quina partid\u00e1ria e eleitoral no pleito eleitoral de 2018, que conta com os fundos partid\u00e1rio e Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral.<\/p>\n
O vice-procurador assinalou que as cr\u00edticas aos modelos atuais de financiamento se confundem com as ressalvas que a popula\u00e7\u00e3o tem em rela\u00e7\u00e3o ao uso do dinheiro p\u00fablico para financiamento da pol\u00edtica. “Temos que situar se estamos criticando os custos da pol\u00edtica ou os modelos de financiamento”, destacou Jacques numa das mesas do semin\u00e1rio.<\/p>\n
Para driblar o fim das doa\u00e7\u00f5es de empresas para campanhas eleitorais, vetadas em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o fundo eleitoral foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado e distribuir\u00e1 mais de R$ 1,7 bilh\u00e3o, provenientes de recursos p\u00fablicos, para os partidos brasileiros promoverem suas campanhas nas elei\u00e7\u00f5es 2018.<\/p>\n
“Que \u00e9 necess\u00e1rio que exista uma parcela das riquezas voltada a essas finalidades (financiamento) \u00e9 inarred\u00e1vel. Uma discuss\u00e3o \u00e9 qual \u00e9 o melhor canal que o sociedade custeia a pol\u00edtica, via tesouro (p\u00fablico) ou via cidad\u00e3o”, observou o vice-procurador, completando que uma solu\u00e7\u00e3o “\u00f3tima” para o financiamento da m\u00e1quina eleitoral ainda precisa ser encontrada.<\/p>\n
Respons\u00e1vel por apresentar a discuss\u00e3o sobre o autofinanciamento de campanha, o advogado Sidney Neves destacou que, embora o TSE tenha regulamentado que o candidato pode injetar recursos pr\u00f3prios em sua campanha at\u00e9 o limite de gastos, isso n\u00e3o significa que n\u00e3o h\u00e1 controle da justi\u00e7a eleitoral. “O Minist\u00e9rio P\u00fablico estar\u00e1 atento a eventual abuso de poder econ\u00f4mico. Uso excessivo, ainda que liberado, pode efetivamente trazer uma desigualdade no pleito”, observou o especialista em direito eleitoral.<\/p>\n
Ele destacou o imbr\u00f3glio que envolveu a libera\u00e7\u00e3o do autofinanciamento “irrestrito” e as a\u00e7\u00f5es no STF que questionam essa modalidade. O limite para o autofinanciamento foi um dos principais pontos de discuss\u00e3o durante a vota\u00e7\u00e3o da reforma pol\u00edtica no Congresso no ano passado.<\/p>\n
Embora o parlamento tivesse estipulado limites, o presidente Michel Temer vetou as altera\u00e7\u00f5es, o que liberou novamente o autofinanciamento at\u00e9 o limite de gasto de cada cargo. O veto de Temer foi derrubado pelo Congresso, no entanto, ap\u00f3s o per\u00edodo de anualidade em que as mudan\u00e7as precisam ser sancionadas para valerem para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Com isso, o TSE apenas seguiu a \u00faltima decis\u00e3o v\u00e1lida para o pleito de 2018.<\/p>\n
“Quest\u00e3o \u00e9 preocupante. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais com rela\u00e7\u00e3o ao abuso e a falta de igualdade entre candidatos”, observou o advogado e ex-ministro do TSE Carlos Eduardo Caputo Bastos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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