Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu, nesta quarta-feira, 8, um reajuste de 16,38% no sal\u00e1rio dos pr\u00f3prios ministros na proposta or\u00e7ament\u00e1ria a ser encaminhada ao Minist\u00e9rio do Planejamento. Considerado o teto do funcionalismo p\u00fablico, a remunera\u00e7\u00e3o atual dos ministros do STF \u00e9 de R$ 33.763,00.<\/p>\n
Apesar de estar incluso na proposta or\u00e7ament\u00e1ria da Corte, o reajuste salarial ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal (o projeto de lei j\u00e1 recebeu aval da C\u00e2mara) e sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.<\/p>\n
Para acomodar o impacto or\u00e7ament\u00e1rio do reajuste, o STF prev\u00ea o remanejamento de recursos, principalmente da \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o institucional, atingindo a TV Justi\u00e7a.<\/p>\n
O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no sal\u00e1rio dos ministros \u00e9 de R$ 2,77 milh\u00f5es para o STF e de R$ 717,1 milh\u00f5es para o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
“N\u00e3o estamos deliberando nossos vencimentos, estamos contemplando a situa\u00e7\u00e3o de toda a magistratura. Temos a responsabilidade institucional de prever esse aumento, que est\u00e1 no Congresso Nacional. Entendo ser de boa t\u00e9cnica or\u00e7ament\u00e1ria incluir-se na proposta or\u00e7ament\u00e1ria aqueles projetos que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso concordou com Lewandowski, ressaltando que o tema j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso. “Sou contra os penduricalhos, mas n\u00e3o gostaria de impedir que o Congresso Nacional deliberasse sobre uma proposta que j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o. Acho que o foro adequado para esse debate n\u00e3o \u00e9 o Supremo, \u00e9 o Congresso Nacional e acho que \u00e9 l\u00e1 que essa mat\u00e9ria \u00e9 decidida”, disse Barroso, defendendo a possibilidade do Congresso seguir deliberando sobre o tema.<\/p>\n
Futuro presidente do STF, o ministro Dias Toffoli ressaltou que a inclus\u00e3o do reajuste n\u00e3o provocar\u00e1 aumento de despesas, j\u00e1 que a Corte cortar\u00e1 despesas do pr\u00f3prio or\u00e7amento por meio do remanejamento de recursos.<\/p>\n
“Isso tem de ficar muito claro, principalmente para a imprensa que est\u00e1 aqui nos assistindo. N\u00e3o se est\u00e1 encaminhando para o Congresso um acr\u00e9scimo no or\u00e7amento do Supremo, est\u00e1-se encaminhando um anexo em raz\u00e3o de um projeto de lei j\u00e1 encaminhado em 2015, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara para uma recomposi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria parcial. N\u00e3o se est\u00e1 tirando de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, se est\u00e1 tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios”, frisou Toffoli.<\/p>\n
A presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, decidiu n\u00e3o incluir o reajuste na proposta, por acreditar que a situa\u00e7\u00e3o fiscal do Pa\u00eds n\u00e3o melhorou e temer um efeito cascata nas contas p\u00fablicas de todo o Pa\u00eds. “A quest\u00e3o principal de eu n\u00e3o ter inclu\u00eddo se deve \u00e0 circunst\u00e2ncia de o aumento do Supremo faz com que haja toda uma cadeia de aumentos em todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio pra todos os magistrados, que \u00e9 a grande preocupa\u00e7\u00e3o que a gente tem”, observou C\u00e1rmen.<\/p>\n
O posicionamento de C\u00e1rmen foi endossado pelo decano da Corte, ministro de Celso de Mello. “Estamos em face de escolhas tr\u00e1gicas”, disse Celso de Mello, ressaltando que h\u00e1 “pretens\u00f5es importantes, mas confrontadas com clara escassez de recursos”.<\/p>\n
Celso de Mello destacou em seu voto “a crise fiscal que afeta o Estado, a crise social que se projeta sobre milh\u00f5es de desempregados, tendo em vista a pr\u00f3pria crise administrativa, que tem levado \u00e0 inoper\u00e2ncia do Estado em mat\u00e9ria sens\u00edveis como a sa\u00fade p\u00fablica – temos exemplos tr\u00e1gicos e dram\u00e1ticos – , tendo em vista a crise do or\u00e7amento, que se projeta”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu, nesta quarta-feira, 8, um reajuste de 16,38% no sal\u00e1rio dos pr\u00f3prios ministros na proposta or\u00e7ament\u00e1ria a ser encaminhada ao Minist\u00e9rio do Planejamento. Considerado o teto do funcionalismo p\u00fablico, a remunera\u00e7\u00e3o atual dos ministros do STF \u00e9 de R$ 33.763,00. Apesar de estar incluso na proposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":153787,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-187739","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187739","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=187739"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187739\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":187762,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187739\/revisions\/187762"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/153787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=187739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=187739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=187739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}